Governo do Amapá lança campanha 'Declare Sua Cor' para fortalecer políticas de equidade racial na educação 

O Governo do Amapá lançou a campanha 'Declare Sua Cor', que estimula o registro da raça/cor dos estudantes no ato da matrícula. A medida busca garantir dados mais completos e confiáveis para orientar políticas públicas e ações voltadas à equidade racial na rede de ensino nos 16 municípios.

Coordenado pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), o lançamento ocorreu na Escola Estadual Maria do Carmo Viana dos Anjos, em Macapá, na terça-feira, 2. Estudantes protagonizaram a gravação do vídeo oficial da campanha. O material audiovisual traz a mensagem de que declarar sua cor é um ato de identidade, cidadania e pertencimento.

“Estamos lançando a campanha raça/cor com alunos que se autodeclaram negros, pardos, amarelos, brancos e indígenas. Isso é essencial para potencializar e melhorar as políticas públicas de educação para as populações tradicionais que compõem a rede estadual”, pontuou Emerson Ramos, coordenador da Educação Específica (CEESP), na Seed.

Foto: Marcio Bezerra/Seed

A campanha, além da conscientização e do censo escolar, também atende às diretrizes da Política Nacional de Equidade (PNEE-RC) e às leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tratam da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

Para a técnica Maria Áurea, a ação tem impacto direto na ampliação da representatividade e na produção de informações confiáveis que permitem ao Estado desenvolver estratégias mais eficazes.

“Essa iniciativa fortalece a aplicação das leis 10.639 e 11.645 e mostra o quanto é importante que os estudantes desenvolvam consciência sobre identidade e pertencimento. Quando sabemos onde estão nossos alunos pretos, negros, indígenas e pardos, podemos planejar políticas públicas e ações afirmativas com muito mais precisão”, ressaltou a técnica.

Foto: Marcio Bezerra/Seed

Ana Maria de Sena, agente de articulação e formação do PNEERQ, falou dos desafios do reconhecimento racial entre crianças e adolescentes.

“É muito mais difícil para uma criança ou adolescente se afirmar como negro por conta de todo o processo histórico de racismo no Brasil. Mas campanhas como essa fortalecem o pertencimento e ajudam para que mais estudantes se autodeclarem com consciência e orgulho”, reforçou a técnica da Seed.

Renata de Oliveira, técnica da CEESP e integrante da governança estadual do PNEERQ, informou que o campo raça/cor, antes frequentemente deixado em branco nas matrículas, passa agora a ter papel fundamental no processo educacional.

“O objetivo é identificar onde estão os estudantes pretos e pardos — os que evadem, os que repetem, os que avançam — para formular políticas que reduzam desigualdades de aprendizagem entre alunos brancos e negros. Durante muito tempo, esse campo foi ignorado na ficha de matrícula. Agora estamos trabalhando para que isso mude, porque sem dados não há política pública”, pontuou a técnica da Seed.

Mensagem da campanha

O vídeo oficial da campanha resume a proposta em mensagens diretas transmitidas pelos estudantes:

• “Declarar sua cor é ato de afirmação, identidade e cidadania.”
• “Ao preencher corretamente o campo raça/cor, você contribui para combater o racismo e promover igualdade.”
• “Branca, preta, parda, amarela ou indígena: sua cor fortalece políticas públicas e garante representatividade.”
• “Declare com orgulho. Declare com consciência.”
• “Declare Sua Cor” - participe de uma campanha por mais visibilidade, equidade e respeito.

O que é autodeclaração

A autodeclaração é o ato de se reconhecer e se identificar racialmente, com base na própria percepção, diferente da heteroidentificação, que é feita por outra pessoa. Promover a autodeclaração consciente fortalece o reconhecimento, a identidade e o sentimento de pertencimento, ampliando direitos e oportunidades.

A medida permite ao Estado identificar com precisão onde estão alunos pretos, pardos, indígenas, brancos e amarelos. Esses dados embasam ações específicas para reduzir desigualdades de aprendizagem, ampliar oportunidades e fortalecer políticas educacionais voltadas à população negra e aos povos tradicionais.

Com a campanha 'Declare Sua Cor', o Governo do Amapá reforça o compromisso com uma educação inclusiva, antirracista e comprometida com a construção de dados que orientem políticas públicas efetivas. A ação, iniciada no período de pré-matrícula, envolverá todas as escolas da rede estadual, ampliando a conscientização entre estudantes, famílias e profissionais da educação.