Na manhã desta sexta-feira, 09, a Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Santana, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido em desfavor de um homem de 53 anos de idade. A ordem judicial decorre de reiterados descumprimentos de Medidas Protetivas de Urgência no âmbito da Lei Maria da Penha. O indivíduo foi localizado e capturado pelas equipes policiais em via pública, no bairro Hospitalidade, no município de Santana.
Segundo os autos e os boletins de ocorrência registrados, as medidas protetivas haviam sido concedidas inicialmente em outubro de 2025 para salvaguardar a integridade de sua ex-companheira, uma mulher de 47 anos de idade. A decisão judicial proibia terminantemente o agressor de manter contato ou se aproximar a menos de 200 metros da vítima. Contudo, em março de 2026, a vítima compareceu à delegacia para relatar que o indivíduo havia violado a ordem ao comparecer a uma oficina mecânica situada a apenas duas casas de sua residência. Na ocasião, ele entrou em contato com o filho de 10 anos do casal, via aplicativo de mensagens, pedindo para que a criança fosse ao seu encontro na oficina, o que gerou forte sentimento de temor por parte da mãe
Diante da gravidade e da persistência da conduta, o Poder Judiciário determinou o reforço das cautelares em abril de 2026, ordenando a imposição de monitoramento eletrônico por tornozeleira ao investigado e disponibilizando um botão do pânico para a ex-companheira
Apesar de devidamente intimado para a colocação do equipamento, o agressor deliberadamente deixou de comparecer à Central de Monitoramento Eletrônico, frustrando por completo a fiscalização e demonstrando clara intenção de se furtar ao controle judicial
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Diante da evidente ineficácia das medidas menos restritivas, a Justiça decretou a prisão preventiva do indivíduo. O preso será encaminhado a audiência de custódia e permanecerá a disposição da justiça.
