Essas matérias são o fim da escala 6 x 1 (PEC 221/2019); a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025); a MP que acaba com a chamada taxa das blusinhas...

26/08/2026

O Senado fez nesta quinta-feira (13) sessão especial para celebrar o Agosto Lilás, campanha de conscientização e enfrentamento à violência contr...

13/08/2026

É a partir de 16 de agosto que os candidatos podem pedir votos explicitamente, fazer lives que promovam a candidatura e organizar comícios. Contudo,...

14/08/2026

Na avaliação de Nelsinho, o Brasil precisa estar preparado para agir quando necessário, sem esquecer que as relações bilaterais ocorrem há mais ...

14/08/2026

NOTA À IMPRENSANa última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e repub...

14/08/2026

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a medida provisória que destinou R$ 75,3 milhões em auxílio financeiro para 10 mil famílias ...

11/08/2026

As MPs são editadas pelo governo federal e passam a ter efeito imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em ...

11/08/2026

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (11) a atualização dos valores de custas processuais da Justiça Federal (PL 429/2024). O proj...

11/08/2026

O Senado aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) para inc...

11/08/2026

Para implementar essas medidas, que têm o objetivo de fortalecer o setor de insumos agropecuários do país, o projeto cria o Programa de D...

11/08/2026

Com 9,66 milhões de hectares (96.650 quilômetros quadrados), a Terra Indígena Yanomami está localizada nos estados de Roraima e Amazonas, faz fron...

10/08/2026

Os principais marcos legais lembrados foram:Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709), de 2018: regulamentou direitos, dev...

10/08/2026

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. ...

10/08/2026

Uma das propostas cria o Estatuto dos Cães e Gatos, que estabelece regras para proteger e garantir o bem-estar dos bichos. O PL 6.191/2025 ...

10/08/2026

A proposta do PL 699/2023 é estimular investimentos na implantação, ampliação e modernização da infraestrutura voltada à produção nacional d...

10/08/2026

Entre os que trancam a pauta, estão os vetos a trechos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e da Lei Orçamentária Anual ...

30/07/2026

Também há uma série de medidas editadas para subsidiar combustíveis, reduzindo os impactos da alta internacional do petróleo, e outras de apoio a...

27/07/2026

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07/08/2026

Lançada em 2020, a Oficina Legislativa foi criada para estimular ideias que possam ser transformadas em projetos de lei. Neste ano, essa atuação fo...

06/08/2026

Especialistas defenderam o aperfeiçoamento permanente da Lei Maria da Penha durante o debate "Diálogos sobre a Lei Maria da Penha: 20 anos de avanç...

06/08/2026

O debate sobre o financiamento do setor e a execução das políticas públicas destinadas às creches e pré-escolas foi pedido pela deputada Profess...

05/08/2026

A consulta pode ser feita na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na área de Serviços eleitorais, que fica no canto superior à direit...

05/08/2026

O debate foi promovido para subsidiar a análise de um projeto de lei (PL 3.018/2024) que estabelece regras para a instalação e o funcionamento de c...

04/08/2026

Na abertura do evento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou que a decisão do presidente do TSE, ministro Nunes Marques, de iniciar a pr...

05/08/2026

Entre os que trancam a pauta, estão os vetos a trechos do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026) e da Lei Orçamentária Anual ...

30/07/2026

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30/07/2026

Conhecida como Pix Pensão, a Lei 15.479, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30). O sistema poderá ser soli...

30/07/2026

Além de acabar coma escala 6x1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.O texto chegou ao Sen...

28/07/2026

O aplicativo também permite consultar o local de votação, verificar a situação eleitoral, emitir certidões de quitação e de crimes eleitorais,...

28/07/2026

Entre as contribuições do Senado na segurança pública no primeiro semestre de 2026 está uma ampla reformulação da lei penal brasileira com o ob...

20/07/2026

A importância da atuação digital é cada vez maior na disputa por votos, e os candidatos reconhecem no espaço virtual um meio combativo e efu...

24/07/2026

Está em vigor a Lei 15.474, que autoriza a comercialização, aquisição e posse de aerossol de extratos vegetais (um tipo de spray de pimenta) em t...

24/07/2026

Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os im...

23/07/2026

Três desses acordos envolvem o Mercosul: com a União Europeia (UE), que estava em negociação havia 26 anos; com a Associação Europeia de Livre C...

22/07/2026

As MPs tratam de créditos extraordinários para a compra de veículos novos sustentáveis para o transporte de passageiros, o atendimento de família...

17/07/2026

As MPs são editadas pelo governo federal e passam a valer imediatamente, mas precisam ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até ...

17/07/2026

A senadora Leila Barros (PDT-DF), uma das requerentes da audiência, afirmou que o trabalho por aplicativos se consolidou como importante fonte de ren...

16/07/2026

As propostas abrangem diferentes etapas da formação escolar e universitária e buscam ampliar o acesso ao ensino, melhorar sua qualidade e orientar ...

16/07/2026

Como o projeto (PL 2.672/2025) teve origem na Câmara dos Deputados e foi alterado no Senado, o texto voltará à Câmara para nova análise.Para...

15/07/2026

Durante a discussão do projeto, os defensores da proposta apontaram que parte importante do atendimento de primeiros socorros no Brasil é realizada ...

15/07/2026

Izalci apontou que o princípio do acesso ao preso deve ser respeitado independentemente de vínculo familiar entre cliente e advogado.— Se a lei pr...

14/07/2026

O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário, mas sem o piso salarial de R$...

14/07/2026

Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias estão próximos de conquistar o direito a se aposentarem mais cedo que o previsto n...

14/07/2026

O texto busca preservar a capacidade financeira de estados e municípios e a continuidade dos serviços públicos, com recursos para áreas como saúd...

14/07/2026

Ao anunciar a decisão em Plenário nesta quarta-feira (8), Alcolumbre informou que a sessão apreciaria, em princípio, seis projetos de lei do Congr...

08/07/2026

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (8), a medida provisória que destina ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividad...

08/07/2026

Para os participantes da audiência, a ampla divulgação das plataformas desse tipo de aposta contribui para a exploração de grupos vulneráveis, a...

07/07/2026

O PL 4.978/2023, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), foi relatado no Senado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e agora segue para sanção d...

07/07/2026

Passou pela segunda sessão de discussão em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição que reduz em cinco anos a idade para a aposentadori...

07/07/2026

Além de aumentar penas para crimes como produzir, divulgar ou comercializar conteúdo de violência sexual contra menores por meio da internet ou das...

07/07/2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se reuniu com parlamentares e líderes de centrais sindicais na manhã desta quarta-feira (1º) para discutir...

01/07/2026

Como havia sido anunciado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o fim da escala de trabalho 6x1, sem redução de salário, foi o tema de um amp...

01/07/2026

Deve ser concluída até o dia 15 de julho a tramitação da proposta de emenda à Constituição que reduz em cinco anos a idade para a aposentadoria...

30/06/2026

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o PL 2.239/2022, que estabelece critérios para a concessão da gratuidade da Justiça. O t...

30/06/2026

Está agendada para quarta-feira (1°) uma sessão de debates temáticos no Senado sobre a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da es...

25/06/2026

A situação das contas públicas brasileiras vai exigir decisões difíceis do presidente da República a ser eleito neste ano. É o que indica o Rel...

25/06/2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de seis medidas provisórias. Entre elas, a MP 1.355/2026, que criou o ...

23/06/2026

Presidente da CCT, o senador Flávio Arns (PSB-PR) salientou a difícil realidade imposta aos pacientes e famílias. Ele lembrou que, em 2003, no seu ...

22/06/2026

O Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6.191/2025) teve origem em uma sugestão legislativa apresentada por entidades da sociedade civil ao Senado. A propos...

22/06/2026

Chega ao Senado nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete ro...

22/06/2026

O Brasil pode ter em breve um Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Ele reunirá informaç...

17/06/2026

O PL 4.088/2023, da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado sem mudanças, conforme recomendou o relator, senador Styvenson V...

17/06/2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou em Plenário nesta quarta-feira (17) que a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada para...

17/06/2026

O projeto (PL 96/2024), de autoria do deputado federal Idilvan Alencar (PSB-CE), segue para a sanção da Presidência da República.A matéria, ...

16/06/2026

Apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto insere os gastos com as agências reguladoras federais — de energia elétrica, pe...

16/06/2026

— Eu repudio, com toda a firmeza e com toda a indignação, o conteúdo dessa matéria. Jamais recebi aqueles valores, ou outros quaisquer, no Brasi...

16/06/2026

De acordo com o PL 6.133/2025, do Poder Executivo, a UFEsporte será sediada em Brasília, mas haverá possibilidade de expansão para outros estados....

15/06/2026

O projeto (PLP 128/2022) permite o uso de verbas do Funpen em atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada ...

10/06/2026

Produtores rurais do país têm direito a uma linha especial de refinanciamento de dívidas, com carência, juros mais baixos e prazo alongado, decidi...

10/06/2026

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (10) a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves (OFS 4/2026...

10/06/2026

Aprovado por 58 votos favoráveis e um contrário, o texto foi relatado pelo senador Romário (PL-RJ) e será encaminhado à sanção presidencial.A m...

09/06/2026

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) questionou a indicação do ministro Benedito Gonçalves, d...

08/06/2026

Se for aprovada, a proposta (PEC 65/2023) ainda terá de passar antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.De autoria do senador Vanderlan Car...

08/06/2026

A sessão especial do Dia Mundial dos Oceanos, realizadanesta segunda-feira (8), foi marcada por discursos de preocupação com os efeitos crescentes ...

08/06/2026

Os dados foram apresentados nesta segunda-feira (8) em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para debater o projeto de lei comple...

08/06/2026

O PLP 55/2026, já aprovado na Câmara, é uma iniciativa do Poder Executivo. A proposição busca viabilizar a copa no Brasil e cumprir compromi...

08/06/2026

A audiência foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Na justificativa do requerimento (REQ 47/2026-CAE), a parlamentar afirma qu...

08/06/2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que na próxima semana haverá esforço concentrado, com foco na votação da indicação de Benedit...

03/06/2026

A proposta de emenda à constituição que acaba com a escala 6x1 (PEC 221/2019) não será analisada diretamente pelo Plenário do Senado e terá de ...

02/06/2026

O PL 5.102/2023, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), estabelece que o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) será trans...

01/06/2026

Com foco no risco de desinformação e de influência das ferramentas de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, a audiência também revel...

01/06/2026

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Renan Calheiros (MDB-AL), marcou para a terça-feira (26), a partir das 10h, reunião...

23/05/2026

Davi ainda apontou que a prioridade da sessão é a análise do veto (VET 51/2025) que impede que municípios de até 65 mil habitantes que tenham pen...

21/05/2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quinta-feira (21) que pretende convocar nova sessão conjunta do Congresso em ...

21/05/2026

Os vetos da Presidência da República a esses dispositivos foram derrubados por decisão da maioria absoluta de deputados federais e senadores, duran...

21/05/2026

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça (19), durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Município...

19/05/2026

Em 13 de maio foi lido no colegiado o relatório do senador Cid Gomes (PSB-CE) para o Ofício (OFS) 4/2026, do próprio STJ. Na sequência da vot...

19/05/2026

O Plenário do Senado rejeitou nesta terça-feira (19) uma emenda da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que cria a Política Nacional de Recupera...

19/05/2026

Financiamento da educação, valorização do magistério, responsabilidade fiscal e aplicação de recursos públicos estiveram em debate nesta quint...

14/05/2026

Pelo menos duas vezes por ano o BC precisa apresentar à CAE relatório sobre suas atividades e desempenho na política monetária. Na audiência, esp...

14/05/2026

A proposta autoriza o contribuinte a antecipar o valor que teria a receber da Receita Federal, conforme a declaração de IR, cedendo esse crédito a ...

14/05/2026

O PL 385/2024, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) os deveres fundamentais dos membros dos cons...

13/05/2026

Aprovado em votação simbólica, o PL 3.102/2022 retorna à Câmara dos Deputados, tendo em vista as alterações feitas pelo Senado.A relatora, sena...

13/05/2026

O PL 4.560/2025 resulta de projeto apresentado em 2014 pelo então deputado Guilherme Campos (PL 7.323/2014). O texto aprovado inclui a medicina veter...

13/05/2026

O PL 4.676/2019, que foi relatado no Senado pelo ex-senador Lasier Martins, será encaminhado à sanção presidencial. O texto havia sido a...

12/05/2026

O projeto da deputada Bia Kicis (PL-DF) esclarece que é direito da pessoa acometida por dor crônica o atendimento integral pelo Sistema Único de Sa...

12/05/2026

Além da renovação automática, o texto aprovado faz outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Permite, por exemplo, a emissão física o...

12/05/2026

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11/05/2026

A cerimônia — que aconteceu no Plenário do Senado — celebrou os 80 anos do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e o Dia do Contabilista (25 d...

11/05/2026

O projeto, do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE) e da ex-deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), foi relatado pelo senador Rogério Carvalho...

05/05/2026

Segundo o PL 6.132/2025, apresentado pela Presidência da República, a Unind terá sede em Brasília e poderá estabelecer unidades em vár...

05/05/2026

Durante a cerimônia, parlamentares e representantes dos tribunais de contas destacaram a relevância da chamada PEC da Essencialidade (PEC 2/2017), c...

05/05/2026

Condenados nos atos de 8 de janeiro de 2023 poderão ser beneficiados com redução de penas e flexibilidade na progressão da pena — a possibilidad...

30/04/2026

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29/04/2026

Esta foi a primeira vez que uma indicação ao STF foi rejeitada em 132 anos. Antes desse período, apenas cinco indicações feitas pelo então presi...

29/04/2026

Márcio Barra Lima recebeu 61 votos favoráveis, 4 contrários e uma abstenção. Ele ocupará a vaga destinada ao Ministério Público Federal no CNM...

29/04/2026

Presidente da CAE, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse nesta terça-feira (28) que a presença de Galípolo será muito importante, "porque muita...

28/04/2026

Também estão previstas, na mesma sessão, as sabatinas de Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superio...

27/04/2026

O Congresso Nacional deve analisar, no dia 30, o veto presidencial (VET 3/2026) ao projeto que trata da dosimetria das penas aplicadas aos condenados ...

25/04/2026