O PL 4.088/2023, da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP), foi aprovado sem mudanças, conforme recomendou o relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Atualmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) já determina que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da realidade social e política, especialmente do Brasil.
O que o projeto faz é incluir nessa área de estudo a educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório. Na visão do relator, a mudança contribui para que o tema seja abordado em todas as escolas, fortalecendo o que já é previsto nos dispositivos mais gerais da LDB.
Discussão
Durante a discussão em Plenário, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) declarou voto contrário ao projeto. Para ele, há muita subjetividade na disciplina, o que gera preocupação, especialmente em tempos de polarização na política.
— Quem é que vai ministrar essa aula? São aqueles docentes formados em escolas de nível superior, onde nós sabemos qual é a corrente ideológica que predomina. Nós estaremos abrindo um flanco para uma ideologização desde a tenra idade nas nossas crianças e adolescentes; por isso esse projeto não conta com meu voto — alertou.
Para o senador Giordano (Podemos-SP), o ensino de educação política e direitos da cidadania é fundamental para que os cidadãos entendam o papel das instituições.
— Eu acho que com essa nova lei ficar mais amplo o aprendizado ao nosso jovem, desde pequeno, para que quando ficar mais velho possa usar esse aprendizado na sua vida cotidiana e votar com mais consciência — disse.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também se manifestou a favor da proposta e informou ter apresentado outro projeto de lei para que a educação financeira seja disciplina obrigatória nas escolas.
