PF combate atividades clandestinas de segurança privada no Amapá
Três cooperativas que atuavam na atividade de segurança privada foram fiscalizadas.
Macapá/AP – A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (07/08), a Operação Sed Lex, com o objetivo de fiscalizar o funcionamento de cooperativas que estariam atuando ilegalmente na atividade de segurança privada, sem a devida autorização da Polícia Federal.
Durante a ação, foram fiscalizados diversos locais onde se constatou a prestação de serviços clandestinos de segurança em eventos sociais, praças e escolas públicas, realizados por cooperativas sem a devida autorização legal para exercer tal atividade.
A operação tem como foco o fortalecimento do setor de segurança privada regular, considerado atividade complementar à segurança pública, sendo essencial para a proteção da vida, do patrimônio e dos serviços públicos e privados, contribuindo diretamente para o bem-estar da sociedade.
A Polícia Federal adverte que qualquer serviço de segurança privada, ainda que desarmado, deve ser executado por empresas devidamente autorizadas, com Alvará de Funcionamento expedido pela Polícia Federal.
A regularidade dessas empresas pode ser consultada no endereço eletrônico: https://www.gov.br/pf/pt-br/assuntos/seguranca-privada/consultas-de-empresas- declaracoes.
O exercício da segurança privada por cooperativas está expressamente proibido pela Lei Federal nº 14.967/2024, que regulamenta o setor. A contratação de serviços clandestinos representa risco elevado à vida e à integridade das pessoas, uma vez que, sem o controle da Polícia Federal, não há garantia de que os profissionais passaram por curso de formação e possuem os requisitos mínimos exigidos para a função.
O nome da operação – Sed Lex, expressão latina que significa “A Lei é Dura, mas é a Lei” – faz referência à necessidade de observância irrestrita das normas legais, mesmo quando sua aplicação possa parecer severa.
Comunicação Social da Polícia Federal no Amapá
