Municípios devem acabar com os lixões até 2024
Boletim do Saneamento ajuda prefeituras no atendimento da legislação
Os municípios têm até o final de 2024 para acabar com os lixões e aterros controlados, de acordo com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares). “A maioria das cidades terá dificuldades de cumprir essa meta até a data prevista. Veremos, mais uma vez, a necessidade de prorrogação do prazo”, analisa o engenheiro Elzio Mistrelo, coordenador do Boletim do Saneamento.
Inicialmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou os fins dos lixões até 2014. Os municípios não tiveram condições de cumprir a determinação e um novo prazo foi estabelecido, encerrado em agosto de 2022. “Já enfrentamos duas prorrogações e as prefeituras têm avançado pouco na solução do problema. Mais uma vez, nos deparamos com uma demanda que ainda não será atendida”, aponta o coordenador do Boletim do Saneamento.
Mistrelo explica que a elaboração de um Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS) é um dos primeiros passos para acabar com os lixões e aterros controlados: “Esse é o documento que vai nortear as ações das prefeituras nos próximos cinco ou dez anos para a destinação correta do lixo”.
O Boletim do Saneamento traz orientações para as administrações municipais na elaboração do documento. “Apesar das dificuldades, as prefeituras devem ficar atentas e até mesmo oferecer soluções integradas com outros municípios, conforme já prevê o Novo Marco do Saneamento”, afirma Mistrelo.
O Brasil produz aproximadamente 80 milhões de toneladas de resíduos todos os anos. O reaproveitamento e a reciclagem alcançam apenas 4% de todo o material coletado nos municípios. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), mais de 70% dos municípios brasileiros já possuem coleta seletiva, mas apenas 30% das pessoas separam o lixo seco do orgânico.
O Boletim de Saneamento
Com foco na divulgação de conhecimento especializado para melhor entendimento do planejamento e ações para implantação e operação dos sistemas, o Boletim do Saneamento oferece informações de fontes confiáveis e dados seguros, contribuindo para a tomada de decisões dos gestores na ampliação e melhoria dos serviços de saneamento nas suas localidades.
Essa nova ferramenta tem papel indispensável para o setor, com a participação representativa de especialistas em engenharia, saneamento e meio ambiente, com o propósito de indicar todas as possibilidades dos programas, visando a ampliação e a melhoria dos serviços de saneamento em todas as regiões brasileiras.
O portal é resultado da parceria entre a ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), a Apecs (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e o Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva).
