Cooperação e Tecnologia: TJAP e TRF-4 assinam acordo para implantação do EPROC e impulsiona modernização da Justiça Digital no Amapá

Aloísio Menescal
10/12/2025
Tecnologia

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) assinou, na terça-feira (9), um acordo de cooperação técnica com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para a cessão gratuita do Sistema Eletrônico de Processos judiciais (EPROC). A solenidade foi realizada às 15h, na sala de reuniões administrativas do TJAP (em Macapá) em modalidade híbrida (via Zoom). O ato visa agilizar a tramitação processual, reduzir custos e fortalecer a cooperação entre tribunais, em meio à adoção de tecnologias digitais no Judiciário brasileiro.

O acordo, firmado também com os Tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), de Santa Catarina (TJSC) e do Tocantins (TJTO) – assim como com órgãos auxiliares – proíbe a transferência do código-fonte do EPROC a terceiros e estabelece obrigações claras para as partes. O TRF-4 fornece o sistema atualizado e documentação técnica, enquanto o TJAP assume os custos de implantação e garante o uso confidencial. A iniciativa representa um marco na modernização do TJAP, que substitui sistemas legados (como o Tucujuris e o PJe) para unificar plataformas digitais.

A cerimônia reuniu autoridades presenciais e virtuais, com discursos que destacaram a colaboração interinstitucional. O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, enfatizou o simbolismo do ato. Representantes do TRF-4 e de outros tribunais parabenizaram a adesão e prometeram apoio técnico.

O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, abriu os discursos com saudações às autoridades (que participaram presencial ou virtualmente). Ele agradeceu o deslocamento da comitiva do TRF-4 e destacou o acordo como um “marco decisivo” na trajetória do Tribunal. “Este ato simboliza muito mais do que uma migração tecnológica, pois representa a maturidade institucional, fortalecimento federativo e o reconhecimento de que os desafios atuais do Poder Judiciário exigem cooperação, governança compartilhada e visão de futuro”, afirmou.

O magistrado registrou o papel de cada instituição envolvida e agradeceu ao desembargador federal João Batista Pinto Silveira, presidente do TRF-4, pela liderança na concepção do EPROC e pela cessão gratuita. Ao desembargador Alberto Delgado Neto, do TJRS (representado no evento pelo desembargador Clóvis Moacyr Mattana Ramos, virtualmente), atribuiu a honra de ser o primeiro Tribunal Estadual a adotar o sistema em larga escala. Ao desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, do TJSC, e à desembargadora Maísa Ventravini Rosal, do TJTO, elogiou o apoio técnico e negocial. “A cada um dos senhores e senhoras presidentes, minha mais profunda gratidão. Este ato só existe porque cada Tribunal participante acredita na força da cooperação institucional como política pública de Justiça”, disse.

O desembargador Jayme Ferreira explicou o histórico tecnológico do TJAP. O tribunal desenvolveu o sistema Tucujuris para atender necessidades locais, mas acumulou desafios com a adoção parcial do PJe. “O cenário contemporâneo marcado por idade, inteligência artificial, segurança avançada e governança cooperativa exige uma plataforma unificada, estável e continuamente aprimorada. Nesse contexto, o EPROC atende com precisão todos os requisitos que o Tribunal de Justiça do Amapá necessita neste momento histórico”, concluiu. Ele reforçou que a migração impacta diretamente o cidadão e ocorrerá com planejamento e responsabilidade.

O presidente do TRF-4, desembargador João Batista Pinto Silveira, saudou as autoridades e homenageou sua equipe técnica. Ele descreveu o EPROC como uma comunidade unida, nascida em 2009 sob decisão do então presidente Wilson Darós. “O Eproc não tem mais dono. Nasceu no Rio Grande do Sul, como já foi aqui esclarecido”, ressaltou.

O desembargador listou os 21 tribunais usuários, incluindo 14 TJs estaduais, já somado o TJAP. “Com a decisão do Tribunal de Justiça do Amapá, que são vinte e um tribunais que utilizam o EPROC. Desses, 14 são Tribunais de Justiça Estaduais e, baseado no DataJud do CNJ, o EPROC responde por 55% dos casos novos na Justiça brasileira e 70% na Justiça estadual.

Ele destacou a governança coletiva, com reuniões periódicas onde demandas são priorizadas por consenso. “Quando ocorrem as reuniões que tem reuniões periódicas onde todos os tribunais que integram essa comunidade participam. A gente vê assim aquela parceria, aquela vontade de trazer uma ideia”, relatou, e garantiu: “a implantação no TJAP contará com expertise dos tribunais parceiros, adaptando peculiaridades da Justiça Estadual do Amapá”.

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Relação de participantes

Além dos já citados, participaram da assinatura:

Pelo TJAP: os desembargadores Carlos Tork (vice-presidente), Adão Carvalho (ouvidor-geral) e Mário Mazurek; o juiz auxiliar da Presidência André Gonçalves; juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça, Ailton Vidal e Liége Gomes; a diretora do Fórum de Macapá e vice-presidente da Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), juíza Laura Costeira; os secretários de Gestão Processual Eletrônica (SGPE), Adelson Armando Marques, e de Gestão de Sistemas (Seges), Teófilo Soeiro.

Pelo TRF-4: juiz auxiliar da Presidência Murilo Brião da Silva; diretor de Tecnologia da Informação Cristian Ramos Prange; e diretor da Secretaria de Sistemas Judiciários Marlon Barbosa Silvestre.

Autoridades convidadas: procurador de Justiça e subprocurador-geral do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Nicolau Crispino; procurador-geral do Estado do Amapá, Thiago Albuquerque; e presidente da OAB/AP, Israel da Graça.

Online: juiz Reginaldo Andrade (Turma Recursal dos Juizados Especiais) e desembargador Clóvis Moacyr Mattana Ramos (que representou o desembargador-presidente Alberto Delgado Neto, do TJRS).