Governo do Amapá participa de capacitação da Confederação Nacional de Municípios para aprimorar práticas educacionais no estado

Prefeitos, secretários municipais de educação e técnicos das redes de ensino do Amapá estão participando de mais uma edição do Conexão CNM, capacitação promovida pela Confederação Nacional de Municípios. O evento, que iniciou na manhã desta quinta-feira, 4, no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-AP), reúne gestores de todo o estado para uma imersão voltada ao desenvolvimento profissional, qualificação das práticas administrativas e fortalecimento da educação pública.

Os participantes têm acesso a palestras e orientações técnicas sobre temas fundamentais para o aprimoramento da gestão educacional, com foco em boas práticas, financiamento, legislação e responsabilidades dos entes federados. O evento encerra nesta sexta-feira, 5 de dezembro.

O secretário de Estado da Educação, Paulo Lemos, que esteve presente no encontro, reforçou o compromisso do Governo do Amapá com a formação continuada dos gestores municipais.

“A participação dos municípios é essencial para consolidarmos uma educação pública eficiente e de qualidade. Esses debates atualizam, orientam e preparam nossas equipes para implementar políticas educacionais com responsabilidade, legalidade e foco no aprendizado. O Governo do Amapá segue apoiando todas as iniciativas que ampliem a capacidade técnica das redes de ensino", afirmou.

Foto: Sharlot Sandim/Seed

A gerente de Avaliação da Seed, Renilda Pantoja, destacou a importância da participação conjunta dos municípios.

“Esse é um momento estratégico para alinharmos informações, fortalecermos a gestão e garantirmos que todos os municípios tenham clareza sobre as regras, responsabilidades e oportunidades de financiamento. A educação do Amapá só avança quando caminhamos de forma integrada", disse.

Entre os eixos de discussão estão:

• Responsabilidades dos municípios na oferta da educação escolar;
• Sistema Municipal de Ensino ou rede municipal integrada ao Sistema Estadual de Ensino e Conselho Municipal de Educação;
• Fundeb, ICMS educacional e o piso do magistério;
• Cesta de receitas dos fundos estaduais, matrículas e ponderações;
• Complementação da União ao Fundeb (VAAF, VAAT e VAAR);
• Subvinculações do Fundeb (70% para pagamento de pessoal, percentual para Educação Infantil e 15% para despesas de capital da complementação VAAT);
• EC 135/2024, que regulamenta o Ensino em Tempo Integral, e as mudanças previstas no Fundeb para 2025 e 2026;
• ICMS educacional;
• Debate sobre o critério de reajuste do piso nacional do magistério.