Lei de trânsito de 2025 permite conduzir quatro veículos sem CNH no Brasil

26/10/2025
CNH

A Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) trouxe mudanças significativas ao permitir a condução de alguns veículos de baixa potência sem a necessidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A norma estabelece critérios técnicos que visam equilibrar segurança e acessibilidade, liberando o uso de bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como patinetes e scooters elétricas, desde que respeitem limites de potência e velocidade.

Segundo o Contran, esses veículos são voltados para deslocamentos urbanos curtos, apresentando vantagens como economia, menor emissão de poluentes e contribuição para a mobilidade sustentável. Modelos populares como a Next Electric Luna, Caloi Mobylete Elétrica, Tailg Dyfly e Loop K1 estão entre os que se enquadram nas regras, com motores de até 1000W e velocidade máxima de 32 km/h. Em alguns municípios, podem existir restrições locais de idade, mas, em geral, o uso é livre, incentivando alternativas mais ecológicas de transporte.

Apesar da liberação, o órgão alerta que conduzir veículos que exigem habilitação sem o documento continua sendo infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e outras penalidades. A medida busca reduzir a burocracia sem comprometer a segurança, promovendo um novo modelo de mobilidade urbana baseado em sustentabilidade, economia e responsabilidade no trânsito.

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Fonte: Portal UAI Notícias – “Adeus à CNH: nova lei de trânsito de 2025 libera 4 veículos sem o documento” (publicado em 23/10/2025).
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