Promotoria da Saúde instaura inquérito e propõe TAC para corrigir falhas nas UBSs e UPAs da capital
A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do Amapá (MP-AP) instaurou inquérito civil e apresentou ao procurador-geral do Município, em exercício, Juracy Juca Neto, minuta do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com um conjunto abrangente de obrigações para corrigir irregularidades recorrentes nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital, de responsabilidade da Prefeitura de Macapá. A secretária de Saúde, Erica Aymoré, também foi chamada, mas não compareceu por estar em outra agenda institucional.
De acordo com a promotora de justiça Fábia Nilci, as inspeções realizadas — pelo menos duas vezes por semestre, com apoio dos Conselhos de Enfermagem, Medicina e de Farmácia — identificaram problemas que persistem há mais de cinco anos. “Apesar de informarem que as pendências foram resolvidas, quando retornamos, vemos que não estão. São questões básicas, como a ausência de exames de urina para gestantes, demora na entrega de exames laboratoriais, falhas no controle de pragas, ausência de farmacêuticos, falta de registro da limpeza dos reservatórios de água, estoques de medicamentos desorganizados e precariedade estrutural”, afirmou.
A proposta do TAC estabelece medidas a serem implementadas nas UBSs: Novo Horizonte, Rubin Aronovitch, Álvaro Corrêa, Rosa Moita, Infraero I, Infraero II, Macapaba, BR-210, Brasil Novo e nas UBSs com UPA Lélio Silva, Marabaixo, Perpétuo Socorro, Pedro Barros Monteiro e Marcelo Cândia.
Entre as obrigações previstas estão: reorganização das áreas de farmácia e almoxarifado; dimensionamento adequado de farmacêuticos e enfermeiros; regularização de laboratórios; implementação de ações de segurança do paciente; controle de vetores e pragas; elaboração de regimento interno e rotinas técnicas atualizadas; adequações nas salas de esterilização; melhoria no fluxo de atendimento; destinação adequada da rouparia; climatização e manutenção de ambientes; reparos hidráulicos e elétricos; ampliação do acesso com intérpretes de Libras; e garantia da realização de exames laboratoriais básicos, incluindo exames de urina e fezes para gestantes e pacientes do programa “Quarta Ouro”.
Também estão previstas reformas e ampliações nas UPAs: Marabaixo, Perpétuo Socorro, Pedro Barros Monteiro e Marcelo Cândia, além da UBS Brasil Novo, visando adequar ambiências, melhorar a infraestrutura e separar fluxos de atendimento entre UBS e UPA.
“O objetivo é evitar a judicialização, mas, diante da persistência das irregularidades é preciso formalizar o compromisso em um título executivo que permita ao MP cobrar o cumprimento”, reforçou a promotora de Defesa da Saúde.
Por Rita Torrinha
