CEA Equatorial e Prefeitura de Macapá firmam parceria para beneficiar população baixa renda com o Programa Tarifa Social
Mais de 37 mil beneficiários podem ter descontos na fatura de energia mas ainda não fazem parte do programa. Assinatura do acordo permitirá maior adesão ao benefício.
Nesta segunda-feira, 23, a CEA Equatorial juntamente com a Prefeitura Municipal de Macapá, assinou um termo de cooperação que visa ampliar o acesso das famílias de baixa renda ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica.
No evento de assinatura estiveram presentes representantes do Grupo Equatorial, da Secretaria Municipal de Assistência Social, além de beneficiários do programa.
A Tarifa Social é um programa do Governo Federal que concede descontos na conta de energia elétrica. A iniciativa é regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, ANEEL, e beneficia famílias de baixa renda, quilombolas, indígenas ou pessoas que recebam o Benefício da Prestação Continuada – BPC, com descontos que podem abater até 65% do valor da conta de energia.
Hoje, no Amapá, existem mais de 37 mil pessoas que possuem potencial para fazer parte do programa, mas ainda não estão cadastradas. O objetivo deste acordo é fazer com que estas famílias sejam contempladas.
O Superintendente Técnico do Grupo Equatorial, Heberle Lopes, destacou a importância de parcerias como estas, que buscam garantir mais direitos aos clientes da distribuidora.
“Hoje, em Macapá, 64 mil famílias recebem o benefício e ainda temos um número expressivo de pessoas que ainda não recebem os descontos. Nossa intenção com esse acordo é proporcionar que mais macapaenses possam utilizar e usufruir do direito ao desconto da conta de energia, ” afirmou.
O cadastro, que pode ser feito através das plataformas digitais da CEA Equatorial e presencialmente nas agências do Grupo, pode também ser feito no Centro de Referência e Assistência Social, CRAS, ou na Casa do Bolsa. Os atendentes receberão um treinamento para que possam fazer o cadastro dos novos beneficiários.
Para o Secretário de Assistência Social da PMM, Pedro Filé, grandes ações serão realizadas para que o programa alcance mais clientes.
“Nós vamos realizar uma busca ativa nas famílias que estão habilitadas para o programa Tarifa Social. Quando nós identificamos essa necessidade vimos a oportunidade de firmar essa parceria e criar essa parceria através do termo de cooperação”, disse.
Ainda segundo o secretário, durante o mês de julho ocorrerá uma grande mobilização de busca ativa destes usuários que atendem os requisitos para ter acesso ao programa.
Quais são os requisitos para fazer a inscrição?
- Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ser idoso ou pessoa com deficiência que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;
- O beneficiário do NIS precisa estar com o cadastro atualizado nos últimos dois anos;
- Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença, síndrome ou transtorno que necessite de aparelhos elétricos para tratamento ou uso terapêutico de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, nesse caso é necessário apresentar Laudo médico com o descritivo dos aparelhos, tempo do tratamento e período de uso;
- Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com NIS atualizado nos últimos 2 anos, renda menor ou igual a meio salário mínimo, por pessoa da família.
Documentação necessária
- Nome completo e número de Identificação Social (NIS) do titular;
- RG e CPF;
- Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, informar o número do benefício;
- Informar o número da conta contrato do imóvel.
Assessoria de Imprensa CEA Equatorial
