Ibama aprova plano da Petrobras de proteção à fauna na Margem Equatorial

20/05/2025
Avanço

Autorização ao PPAF é o primeiro passo para exploração de petróleo no Amapá e reacende debate entre preservação e desenvolvimento regional.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou neste domingo (19) o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), apresentado pela Petrobras. A medida representa o primeiro avanço concreto para a possível exploração de petróleo na Margem Equatorial, uma região ambientalmente sensível e economicamente estratégica para o Brasil — especialmente para o estado do Amapá.

A decisão do Ibama ocorre após meses de discussões técnicas, pressões políticas e manifestações de organizações ambientais. O plano aprovado trata especificamente da proteção da fauna marinha em caso de acidentes com derramamento de óleo, e é uma etapa crucial no processo de licenciamento ambiental para perfuração exploratória.

O que é o PPAF?

O Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) detalha ações preventivas e de resposta rápida para o resgate, tratamento e reabilitação de animais marinhos atingidos por petróleo. A versão apresentada pela Petrobras foi considerada tecnicamente adequada pelo Ibama, embora ainda reste o cumprimento de outras exigências para a liberação total da atividade de exploração.

Segundo nota técnica do órgão, o plano cumpre os critérios de viabilidade ambiental e foi analisado com base na sensibilidade da fauna da região, que abriga espécies ameaçadas como golfinhos, tartarugas, aves migratórias e peixes-bois.

O avanço para o desenvolvimento do Amapá, após muitos debates e conflitos ambientais contra a exploração na Margem Equatorial, teve como marco a aprovação do conceito do PPAF. Lideranças políticas locais como o governador Clécio Luís, os senadores Davi Alcolumbre e Randolfe Rodrigues, vêm se manifestando em favor de uma exploração ambientalmente responsável, apontando o potencial da região para geração de emprego, renda e autonomia energética.

O governador do Amapá, Clécio Luís, comemorou a decisão e destacou a importância da aprovação.

“Conquistamos mais uma importante vitória rumo ao futuro do Amapá. O estado está preparado, somos o mais preservado do país e temos um marco legal moderno e eficiente. Com responsabilidade, queremos atrair empregos, investimentos e desenvolvimento sustentável.”

Clécio também agradeceu à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, pelo apoio no processo e reforçou o papel da equipe técnica do Estado.

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O engajamento dessas lideranças pode ter sido decisivo para pautar o tema em Brasília e sensibilizar o governo federal e os órgãos ambientais quanto à urgência do desenvolvimento sustentável na região.

A Margem Equatorial é considerada uma das novas fronteiras do petróleo brasileiro, com características geológicas semelhantes às de áreas produtivas da África Ocidental e Guiana, que já colhem os frutos da exploração, beneficiando a população local. Ao mesmo tempo, é uma região reconhecida por sua alta biodiversidade, sendo alvo de atenção e cautela por parte de organizações ambientais e pesquisadores.

O desafio, agora, é garantir que os próximos passos da Petrobras no licenciamento sejam acompanhados de rígido controle ambiental, reforçando medidas de mitigação e monitoramento contínuo da fauna.

Próximas etapas

Apesar da aprovação do plano de proteção à fauna, a Petrobras ainda precisa apresentar estudos complementares e cumprir novas exigências técnicas do Ibama para obter a licença de perfuração. Isso inclui: