Prefeito Bala Rocha sanciona Lei que regulamenta o Programa Previne Brasil
O prefeito de Santana, Sebastião Bala Rocha, assinou na quarta-feira, 28 de setembro de 2022, o Projeto de Lei que regulamenta o Previne Brasil. A programação aconteceu às 10 horas, no anexo da Escola Padre Fúlvio, localizada na Avenida Sete de Setembro, esquina com a Rua Floriano Peixoto, no bairro Fonte Nova.
A Lei, portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, que agora será encaminhada para a Câmara Municipal de Santana, foi sancionada pelo prefeito Bala Rocha, regulamentando a utilização do Programa Previne Brasil, no âmbito municipal. A Lei refere-se ao pagamento por desempenho, criando uma gratificação de acordo com as produções realizadas pelas equipes, a partir do 2º quadrimestre do ano de 2022.
“O Projeto de Lei que eu assinei, vai ser encaminhado para a câmara, para ser votado. Nós temos a garantia de que ele será aprovado, garantindo que 80% do recurso será usado para critério de desempenho. O recurso do primeiro quadrimestre deste ano será distribuído igualitariamente para as equipes. A partir do ano que vem os indicadores serão baseados no desempenho das equipes”, disse o prefeito Bala Rocha.
O Programa Previne Brasil é o novo modelo de financiamento que altera algumas formas de repasse de transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em quatro critérios: captação ponderada, pagamento por desempenho, incentivo para ações estratégicas e incentivo financeiro com base em critério populacional.
A secretária de Saúde, Ithiara Madureira, expressa gratidão com mais um momento de valorização dos servidores: “O Município de Santana é o primeiro a regulamentar a lei e garantir essa gratificação, então esse momento é extremamente importante, pois esse Projeto de Lei garante a regulamentação do Previne Brasil, que é uma gratificação repassada do Ministério da Saúde para os municípios. Com esse recurso as equipes da Estratégia Saúde da Família, fortaleceram os indicadores que o Município de Santana precisa cumprir para garantir esses recursos”.
O objetivo desse pagamento é estimular a participação dos profissionais no processo de melhorar os indicadores de acesso e de qualidade, que envolva a gestão, e consequentemente os resultados alcançados pelos servidores, além de incentivar financeiramente o bom desempenho de profissionais e equipes, estimulando-os na busca de melhores resultados para a qualidade de vida da população:
“Santana sempre saindo na frente, e para isso é necessário ter gestores comprometidos com os servidores, o prefeito Bala é um grande exemplo e, além disso, nossa categoria é sempre bem recebida pela secretária Ithiara Madureira. Então nós agradecemos por vocês estarem sempre do nosso lado”, disse o presidente do Sindicato dos ACS, Erinelson Ladislau.
A Sueli Campos, que já trabalha a mais de 22 anos como Agente Comunitária de Saúde diz: “Essa lei é importante para nossa categoria, pois é nesses momentos que conseguimos ter a certeza que a gestão está comprometida em reconhecer nosso trabalho. Sem dúvida essa é uma forma de nos encorajar ainda mais a continuar fazendo nosso serviço de forma bem feita”.
O Previne Brasil equilibra valores financeiros referentes à população efetivamente cadastrada nas Equipes Saúde da Família (ESF) e nas Equipes Atenção Primária (EAP), com o grau de desempenho assistencial das equipes, somado a incentivos específicos.
Ívina Oliveira
Assessora de comunicação
Secretaria Municipal de Saúde
