MP-AP participa de reunião com Prefeitura de Macapá para tratar sobre nova regulamentação da Meia Passagem Estudantil
Na última quinta-feira (10), o Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE), participou de reunião na Prefeitura Municipal de Macapá (PMM), com representantes do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (Setap), Secretaria Municipal de Educação (Semed), Comissão de Educação, Cultura e Desportos (CECD), da Câmara Municipal de Macapá (CMM) e Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac). Na ocasião, o Setap pediu apoio ao Ministério Público para retomar os diálogos com os Poderes Executivo e Legislativo Municipal sobre a nova regulamentação da Meia Passagem Estudantil.
Durante a reunião, foi deliberada a criação de uma comissão entre as instituições presentes para acompanhar a nova regulamentação.
Estiveram presentes, o prefeito de Macapá, Antônio Furlan (Cidadania); o gestor de Bilhetagem do Setap, Artur Sotão; o secretário de educação da Semed, Rodrigo Gomes; o presidente da CECD, Gian do Nae e o vereador líder do Governo na Câmara e membro da CECD, Edinoelson Careca.
Participaram, ainda, o diretor presidente da CTMac, Andrey Rêgo, e, também, a equipe do Convênio N° 01/2020/MPAP/UNIFAP/FUNDAPE - sob coordenação do professor Antônio dos Martírios Barros, bem como a Equipe da PJDE.
“A Prefeitura trabalha diariamente para proporcionar o bem-estar da população. Sabemos da necessidade de atualização da regulamentação do transporte da cidade, prevista no plano de governo, dentro do eixo de desenvolvimento urbano. Em breve, daremos uma resposta positiva com a criação de uma comissão entre a gestão municipal, Câmara de Vereadores e demais órgãos para avaliação do assunto”, destacou o prefeito Antônio Furlan.
O secretário Rodrigo Gomes destacou a questão do transporte escolar. “Sobre o transporte escolar, teremos a possibilidade de fazer o atendimento para o ambiente urbano, uma vez que era somente no ambiente rural. A partir deste ano haverá a possibilidade de ajudar aqueles que, de repente, não conseguiram de imediato uma vaga próxima da sua residência, e, assim, ter a oportunidade de suprir essa demanda”.
Andrey Rêgo destacou as contribuições da CTMac para a reunião. “Dentre as propostas em razão do déficit de alunos ativos nas redes educacionais por conta do acesso financeiro ao sistema de transporte, a CTMac informa que vem trabalhando para licitar o referido sistema que seria a solução definitiva para todas as questões tratadas. Devido um acordo realizado na gestão municipal anterior a licitação poderá ser realizada a partir de setembro do ano corrente”, iniciou o gestor.
“Com isso, montamos uma Comissão de Transporte para analisar o material recebido e dar andamento ao processo. Com o sistema de transporte licitado, poderemos, em consonância com o plano de mobilidade urbana, redistribuir as linhas de ônibus, para alcançar camadas não atendidas e fixar regras para atender as prioridades, gratuidades, entre outros, com mais eficiência. Estudamos, também, as possíveis fontes de subsídios para suprir a necessidade de locomoção dos estudantes que residem numa distância maior que 1 km de seu centro educacional”, finalizou.
“Em conjunto com o Ministério Público, fizemos uma explanação da dificuldade que encontramos sobre o benefício da Meia Passagem. Como alguns alunos não são contemplados, entendemos que existe necessidade de fazer uma nova regulamentação sobre o benefício. O prefeito se prontificou e vai nomear uma comissão para analisar e propor uma nova Regulamentação do benefício da Meia Passagem”, ressaltou Artur Sotão.
Gian do Nae pontuou a inclusão dos estudantes no transporte público. “Um dos pontos mais importantes que debatemos foi a inclusão das crianças em transporte para que possam se deslocar às escolas. Esse é um assunto que vamos discutir e tentar buscar solução que seria a Meia Passagem. Vai ser montada uma Comissão em que a Câmara com certeza vai fazer parte, juntamente com o Setap, a CTMac e o Ministério Público para que possamos, em um tempo muito rápido, dar mais força à sociedade amapaense”.
Edinoelson Careca avaliou a reunião. “É fundamental a mudança da Legislação para resolver outras demandas de estudantes que estão fora de uma lei antiga. A Câmara dos Vereadores e a própria Prefeitura devem, de fato, destravar e resolver os problemas. Não podemos esperar mais. Por isso, deve ser criada a Comissão com urgência para trabalhar a antiga e uma nova legislação, com objetivo de resolver os entraves, o mais rápido possível e, dessa forma, evitar a evasão dos estudantes”.
"Essa reunião é de total interesse público, pois tratamos de direito fundamental à inclusão educacional, por força da mobilidade às unidades escolares. Logo, o tema, inclusão dos estudantes nas escolas, carrega uma carga oculta de mobilidade e suplica pela efetiva garantia do direito de ir e vir. Portanto, a Promotoria de Defesa da Educação está sempre em alerta e aberta ao diálogo para buscar soluções às demandas, e, neste caso, especialmente, sobre a Meia Passagem. Assim, juntamente com os ilustríssimos Prefeito Municipal de Macapá, e membros do Setap, da CTMac e da Câmara Municipal, sem quaisquer dúvidas, iremos promover ajuda mais eficiente para a comunidade estudantil”, avaliou o titular da Promotoria de Justiça da Educação, promotor Roberto Alvares.
Texto: Luiz Felype Santos
