Reavaliação periódica: Juizado da Infância de Macapá inicia ciclo de audiências concentradas em unidades socioeducativas
O projeto de audiências concentradas promove um atendimento humanizado, reavaliando as medidas e buscando a efetiva ressocialização.
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas, iniciou nesta terça-feira (23), o ciclo de audiências concentradas nas unidades de medidas socioeducativas do estado. Os trabalhos foram concentrados na Casa Semiliberdade, localizada no Bairro Renascer, na zona norte de Macapá.
A ação é coordenada pelo titular da unidade, juiz Marcus Quintas e tem como objetivo reavaliar periodicamente a situação dos adolescentes que cumprem medidas de internação. A atividade será concluída na quinta-feira (25).
Durante as audiências, cada adolescente passa por análise individualizada, com a observação de aspectos como comportamento, participação em atividades pedagógicas, vínculos familiares e perspectivas de reinserção social. A partir dessa avaliação, as medidas socioeducativas podem ser mantidas, substituídas ou extintas.
O trabalho ocorre de forma integrada com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AP), equipes técnicas formadas por psicólogos e psicopedagogos, além da participação dos familiares dos adolescentes.
Segundo o juiz Marcus Quintas, as audiências concentradas representam um importante instrumento de acompanhamento e garantia de direitos.
“Essas audiências permitem que o Poder Judiciário acompanhe de perto a evolução de cada adolescente, verifique não apenas o cumprimento da medida, mas também os avanços alcançados em seu processo de desenvolvimento pessoal, educacional e social”, destacou o magistrado.
O juiz ressaltou ainda que a análise individualizada é fundamental para assegurar decisões mais justas e adequadas à realidade de cada jovem.
“Cada adolescente possui uma história, desafios e potencialidades próprias. Por isso, a reavaliação periódica é indispensável para que as decisões judiciais estejam alinhadas ao princípio da proteção integral e ao objetivo maior das medidas socioeducativas, que consiste em promover a responsabilização associada a oportunidades concretas de transformação e reinserção social”, detalhou Marcus Quintas
O juiz também enfatizou a importância da atuação conjunta das instituições envolvidas no processo. “A presença do Ministério Público, da Defensoria Pública, das equipes técnicas e das famílias fortalece a construção de soluções mais efetivas. O trabalho em rede amplia as possibilidades de sucesso no processo socioeducativo e contribui para que esses jovens construam novos projetos de vida”, concluiu Marcus Quintas.
As audiências concentradas cumprem o que estabelece o Provimento nº 118, de 29 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a reavaliação trimestral das medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes em situação de internação.
