O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Conesp/AP) convoca entidades de trabalhadores da área de segurança pública e representações, fóruns, redes e movimentos da sociedade civil, também na área de segurança pública, a participarem do processo eleitoral para o exercício de mandato, composição do biênio 2019-2021.
Os dois editais referentes às eleições estão publicados no Diário Oficial nº 7002, de 16 de setembro de 2019, e podem ser acessados pelo site da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública do Amapá (Sejusp), nos links: https://bit.ly/2kSMkez, https://bit.ly/2mg7P9w, https://bit.ly/2knOu5M.
Será escolhido um titular e um suplente de cada esfera - sociedade civil e de trabalhadores do setor. Entidades interessadas em compor o Conesp podem apresentar candidatura até o dia 18 de outubro, devendo encaminhar documentos (correspondência física), conforme edital, endereçados ao conselho, situado na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, nº 810, Centro, CEP: 68900-030. O processo eleitoral está previsto para 12 de novembro.
No Amapá, o Conesp foi criado recentemente, fruto de esforço do Governo do Amapá para organizar e estruturar o sistema de segurança local, garantindo maior transparência nas ações e inserindo a população nas decisões e fiscalizações para o setor.
O projeto de lei de criação do conselho foi aprovado em maio deste ano e o governador Waldez Góes sancionou em junho. São 17 membros, entre representantes diretos da segurança, poder público e sociedade civil organizada.
Trata-se de um órgão de consultoria, podendo sugerir ações de segurança pública e de defesa social e acompanhar a execução das mesmas. O conselho também pode propor diretrizes para a Política Estadual e para o Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social, em conformidades e alinhados com as respectivas políticas e planos nacionais – o que possibilita uma maior integração na área de segurança com outros estados e a população em geral.
A criação do Conesp é, também, importante para que o Estado receba recursos provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, e representa mais um passo do Amapá em direção ao alinhamento institucional com as demais esferas de governo, integrando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e aproximando também vários segmentos do setor público.
Os membros do Conselho Estadual de Segurança Pública não recebem remuneração.
Composição
O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social é composto por 17 membros e presidido pelo secretário de Estado da Justiça e Segurança Pública. Fazem parte representantes da Polícia Militar; Corpo de Bombeiros Militar; Delegacia-Geral de Polícia Civil; Polícia Técnico-Científica (Politec); Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen); Departamento Estadual de Trânsito (Detran); Tribunal de Justiça do Estado (Tjap); Defensoria Pública do Estado (Defenap); Ministério Público do Estado (MPE/AP); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AP); Polícia Federal (PF); Polícia Rodoviária Federal (PRF); Guardas Civis; entidades e organizações da sociedade civil cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa social do Amapá; e representantes de entidades profissionais de segurança pública.
Por: Rita Torrinha / Foto: Divulgação Secom-GEA
