Lares de proteção para vítimas de violência doméstica no Brasil são raridades
- 18/08/2023
- Legislação
Após 17 anos da aprovação da Lei Maria da Penha, apenas 2,4% dos municípios brasileiros contam com casas-abrigos para atendimento a mulheres
O Brasil bateu o recorde de feminicídios em 2022, segundo levantamento realizado a partir de dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Mais de 1,4 mil mulheres foram mortas apenas pelo fato de serem mulheres. Ou seja, a cada seis horas, em média, houve uma vítima de feminicídio. Apesar do aumento registrado, e de tantos casos que repercutem de Norte a Sul do país, o número de casas-abrigos para mulheres vítimas de violência doméstica é igualmente assustador.
De acordo com um levantamento do IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, apenas 2,4% dos municípios brasileiros oferecem esse tipo de assistência à população feminina. Embora este seja um cenário de 2018, nos últimos cinco anos é pouco provável que tenha ocorrido um boom de casas-abrigos a mulheres vítimas de violência doméstica. Porém, além de medidas protetivas de urgência, a lei garante acesso a esses lares tanto a elas como a seus dependentes menores de idade.
Diferente das casas de passagem, onde elas podem ficar por até 30 dias, o tempo de permanência nas casas-abrigos pode chegar a seis meses ou mais. Nesses espaços, além da proteção física (os endereços são mantidos em segredo), as mulheres também recebem apoio psicossocial. Em Jundiaí (SP), a Casa Sol é um modelo de casa-abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica. Em funcionamento desde 2006, já foram realizados cerca de 935 acolhimentos de lá para cá.
Para esse atendimento, de oferecer todo o suporte necessário para ajudá-las a reconstruir e recomeçar uma nova etapa da vida, no espaço há uma equipe de profissionais multidisciplinar formada por psicóloga, assistentes sociais, orientadoras sociais e pessoal da limpeza, além de guardas municipais por 24h, para garantir a segurança dessas mulheres. E mesmo depois, quando deixam a Casa Sol, essas mulheres ainda são acompanhadas por um certo tempo por essa mesma equipe, até que tudo esteja de fato dentro da normalidade.
É lá que recentemente a Patrícia (nome fictício), de 30 anos, com seus três filhos, foi acolhida. Ela conta que que se casou com o seu primeiro namorado, relacionamento que começou quando ela tinha apenas 13 anos de idade. No entanto, três anos depois, logo após o nascimento do primeiro filho, começaram as agressões. “Eu sempre perdoava, voltava, eu não conseguia sair do relacionamento. Também não tinha para onde ir, minha família toda é de outro estado”, desabafa.
Ela fala também da necessidade e importância de outras mulheres que vivem situações como a dela de terem conhecimento sobre a existência dessas casas-abrigos e de que elas são garantidas por lei. “Muitas mulheres, que vivem num relacionamento tóxico como era o meu, não sabem disso. E me ajudam muito. Agora, daqui para frente, eu só quero voltar a trabalhar e cuidar dos meus filhos. Sozinha! Não preciso de homem nenhum para viver”, afirma.
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LEI MARIA DA PENHA
Este mês ela completa 17 anos e é considerada uma das três legislações mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). Leva esse nome em homenagem a farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após tentativa de feminicídio do seu marido. Foram 20 anos de luta na Justiça para ver o seu agressor preso. O caso estimulou a criação de um Projeto de Lei em 2004, e dois anos depois de transformou em lei.
Jornalistas:
Marco Berringer
Júlio Moreira
Edmir Nogueira
