O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu as inscrições para a 3ª edição do Selo Linguagem Simples 2026, iniciativa que reconhece e estimula órgãos do Poder Judiciário que adotam uma comunicação mais clara, acessível e compreensível para a sociedade. As inscrições podem ser realizadas no período de 15 de junho a 16 de agosto de 2026.
Instituído pela Portaria CNJ nº 351/2023, o selo tem caráter permanente e é concedido anualmente a tribunais, conselhos e escolas judiciais que desenvolvem projetos alinhados aos objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples.
A proposta é incentivar a simplificação da linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais comunicações institucionais, para aproximar o Judiciário da população e ampliar o acesso à informação e à Justiça.
A edição de 2026 é regulamentada pela Portaria CNJ nº 227/2026, que estabelece os critérios, procedimentos e requisitos para participação.
O Selo Linguagem Simples valoriza iniciativas que promovam uma comunicação direta, objetiva e inclusiva, e contribui para que os cidadãos compreendam com mais facilidade as informações e os serviços oferecidos pelo sistema de Justiça.
Mais informações sobre a premiação, regulamento e inscrições estão disponíveis no portal do CNJ.
