Em Santana, PC prende investigado por estupro de vulnerável contra menor de 13 anos de idade
- Polícia Civil
- 14/03/2026
- Polícia Civil
Na manhã desta sexta-feira, 13, a Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Delegacia da Infância e Juventude (DIJ) de Santana, efetuou a prisão preventiva de um homem de 36 anos investigado pela prática do crime de estupro de vulnerável. A ação ocorreu no bairro Vila Daniel.
De acordo com as investigações, o acusado manteve conjunção carnal com uma adolescente de apenas 13 anos de idade em pelo menos duas ocasiões, ocorridas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano.
Durante o interrogatório formal realizado na unidade policial, o investigado confessou a autoria do delito, detalhando a dinâmica dos encontros e admitindo a relação sexual com a menor.
A autoridade policial destaca que o ordenamento jurídico brasileiro recebeu um importante reforço com a sanção da Lei nº 15.353/2026, em março deste ano. A nova norma promoveu alterações cruciais no Art. 217-A do Código Penal, consolidando a “Absoluta Presunção de Vulnerabilidade” em crimes sexuais contra menores de 14 anos.
“A nova lei foi criada para encerrar qualquer tentativa de relativização deste crime. Argumentos como o suposto consentimento da vítima, sua compleição física, histórico de comportamento ou a existência de vínculos afetivos não possuem valor jurídico para afastar a responsabilidade penal do agressor”, explicou o delegado Antério Almeida.
Após a confissão e os procedimentos de praxe, o preso foi submetido a exames periciais e encaminhado à audiência de custódia, onde permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
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