Garantir que a vida escolar dos estudantes siga sem prejuízos e que as unidades de ensino mantenham sua situação administrativa em dia. Com esse objetivo, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) promoveu, nesta quinta-feira, 11, a sexta edição do projeto Escola Legal Regularizada, iniciativa desenvolvida pelo Núcleo de Inspeção e Organização Escolar (Nioe) desde 2022.
A formação reúne representantes de 123 escolas estaduais da zona urbana de Macapá e Santana, entre diretores, diretores de gestão, secretários escolares e coordenadores pedagógicos. O encontro segue até a sexta-feira, 12, orientando as equipes sobre os procedimentos previstos na Resolução nº 058/2026, do Conselho Estadual de Educação do Amapá (CEE/AP), que instituiu um Processo Provisório Simplificado de Regularização Escolar.
A medida tem caráter excepcional e foi criada para atender escolas cujos atos regulatórios estejam vencidos ou próximos do vencimento, permitindo que as instituições mantenham a validade dos estudos, emitam documentos escolares e assegurem a continuidade da vida acadêmica dos estudantes enquanto regularizam sua situação junto ao Conselho Estadual de Educação.
Processo simplificado
De acordo com a técnica do Nioe, Socorro Barbosa, a resolução surgiu a partir da necessidade identificada pela Seed e pelo CEE/AP diante do elevado número de escolas com processos de reconhecimento vencidos ou prestes a vencer.
"Esse projeto acontece desde 2022 e, neste ano, estamos na sexta edição. A resolução traz um processo simplificado de regularização escolar, criado em caráter excepcional, porque percebemos que a maioria das escolas está com os reconhecimentos vencidos ou a vencer. O instrumento é mais simples, exigindo menos documentos, e as escolas têm até o dia 30 de setembro para dar entrada nesse processo", explicou a servidora.
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Segundo as orientações apresentadas durante a capacitação, o Instrumento Simplificado de Regularização Escolar reduz a quantidade de documentos exigidos, dispensando, por exemplo, a anexação do Projeto Político-Pedagógico completo. No entanto, a adesão não substitui o processo definitivo de regularização nem representa renovação automática dos atos regulatórios.
Atenção ao prazo
A resolução estabelece que as escolas interessadas deverão protocolar a documentação até o dia 30 de setembro. Após análise técnica do Nioe, os processos serão encaminhados ao Conselho Estadual de Educação para os devidos encaminhamentos.
O projeto Escola Legal Regularizada se tornou uma das principais estratégias de orientação da Seed para fortalecer a gestão escolar e assegurar que os estudantes da rede pública estadual tenham seus direitos educacionais preservados. A iniciativa evita transtornos relacionados à emissão de históricos, certificados e demais documentos indispensáveis para a continuidade dos estudos.
