Em sessão presidida pela deputada estadual Alliny Serrão (União Brasil), nesta quarta-feira (11), o plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) analisou, votou e aprovou mais de 150 matérias legislativas.
Entre os destaques está o Projeto de Lei Ordinária nº 0001/26 – TJAP, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei nº 0726, de 6 de dezembro de 2002, responsável por regulamentar os cargos, as funções e os planos de carreira do Judiciário amapaense. A proposta prevê a criação de 01 (um) cargo de desembargador(a) no Tribunal de Justiça do Estado do Amapá.
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria da deputada Edna Auzier, que concede o Título de Cidadã Amapaense à senhora Simone de Almeida Delphim Leal, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado, com destaque para a promoção da robótica educacional entre jovens amapaenses.
Outro ponto da pauta foram os requerimentos do deputado Rodolfo Vale (PCdoB), que solicitam ao Executivo estadual a convocação dos candidatos aprovados nos concursos públicos para soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Amapá, realizados em 2022.
“É imprescindível adotar medidas concretas para recompor e fortalecer o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar, garantindo o cumprimento do quantitativo legalmente estabelecido”, justificou o parlamentar.
Sobre a Polícia Militar, o deputado destacou que a convocação adicional dos aprovados permitirá o preenchimento adequado das vagas previstas, evitando defasagens decorrentes de desistências, inaptidões ou desligamentos durante o curso de formação.
“A medida fortalece a estrutura operacional da Polícia Militar e contribui para maior eficiência na prestação do serviço de segurança pública, garantindo mais proteção à sociedade amapaense”, finalizou.
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