A 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari ajuizou, nesta terça-feira (10), uma Ação Civil Pública contra o Estado do Amapá e a CEA Equatorial para garantir o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica na comunidade tradicional de São Francisco do Iratapuru, em Laranjal do Jari. A interrupção total do serviço, que vem ocorrendo desde o ano passado, tem deixado famílias sem água potável e, consequentemente, provocando registros de diarreia, vômitos e desidratação, além de comprometer o funcionamento da unidade de saúde e da escola local.
A ação judicial é um desdobramento do procedimento administrativo que teve origem nas manifestações populares colhidas pelo MPAP durante a II Jornada Itinerante de Escuta Social
O promotor de justiça Vitor Medeiros, titular da 2ª PJ de Laranjal do Jari, solicita que o Estado providencie, em até 48 horas, um grupo gerador a diesel com capacidade suficiente para atender à comunidade, garantindo fornecimento de energia durante 24 horas por dia. Além da solução emergencial, o Ministério Público pede que a CEA Equatorial apresente, também em 48 horas, um relatório técnico sobre as causas da interrupção e, em até 15 dias, um projeto e cronograma para a solução definitiva. A conclusão das obras deverá ocorrer em até 60 dias.
No decorrer da instrução extrajudicial, o Ministério Público verificou que a comunidade sobrevivia com fornecimento restrito de energia elétrica, provida por um gerador a diesel mantido com cota limitada de combustível. O MP-AP tentou solucionar o problema pela via extrajudicial cobrando das autoridades competentes a ampliação do fornecimento de combustível e a vinculação da comunidade à rede definitiva de eletricidade da concessionária. Contudo, apesar das reiteradas cobranças para a apresentação de cronogramas concretos de execução, nenhuma obra foi iniciada pela concessionária.
Sem eletricidade, as bombas responsáveis pela captação e distribuição de água pararam de funcionar, obrigando os moradores a consumir água diretamente do Rio Jari, sem tratamento. A situação também comprometeu a conservação de vacinas e medicamentos, provocou a perda de alimentos armazenados em freezers e levou à suspensão parcial das atividades escolares.
O problema vem sendo acompanhado pelo MP-AP desde 2025, após reclamações apresentadas por moradores durante uma jornada itinerante. Apesar das cobranças à concessionária, que havia informado a previsão de implantação da rede convencional de energia em 2026, nenhuma obra foi iniciada
No início deste mês de novembro, houve a interrupção completa no fornecimento de energia elétrica, levando o Ministério Público a recorrer ao Poder Judiciário para compelir a concessionária e o ente estatal a solucionarem de forma definitiva a questão, considerando o esgotamento das tentativas extrajudiciais.
A ação também destaca que a comunidade foi remanejada durante a construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio do Jari, ocasião em que foram estabelecidos compromissos relacionados à infraestrutura e ao fornecimento de energia. Os pedidos de urgência ainda aguardam apreciação judicial.
“Além disso, o MP postulou indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), considerando a omissão e inércia reiterada por parte dos réus”, informou o promotor Vitor Medeiros.
