O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, nesta quarta-feira (10), da abertura do “Projeto CSP Presente”, realizada no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amapá (OAB/AP), em Macapá. Promovido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o encontro reúne autoridades e especialistas para discutir ações voltadas ao aprimoramento do sistema prisional, da segurança pública e do controle externo da atividade policial no Estado. O Judiciário amapaense foi representado pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira e pelo corregedor-geral da instituição, desembargador João Lages.
Também presentes pelo TJAP, o juiz auxiliar da Presidência André Gonçalves e o titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, juiz Diego Moura.
A programação, que segue até sexta-feira (12), é coordenada pela conselheira do CNMP e presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CSP), procuradora de Justiça Ivana Cei. A abertura também contou com a presença do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MP-AP), Alexandre Monteiro e de representantes de todas as esferas de poder do Amapá.
Durante o primeiro dia de atividades, foram apresentados os projetos desenvolvidos pela CSP e debatidos temas relacionados ao sistema penitenciário, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública no Amapá, além dos desafios enfrentados pelas instituições que atuam nessas áreas.
Na abertura, o presidente do TJAP destacou o apoio integral do Judiciário para o fortalecimento do sistema prisional e segurança pública do Amapá. O desembargador Jayme Ferreira enfatizou a importância da atuação conjunta entre instituições para este propósito.
“Estamos aqui, no diálogo institucional para que o Estado, além de punir, também seja responsável por uma administração penitenciária justa e com dignidade para a população carcerária. Então é oportunidade para todos nós, cada instituição com sua atribuição, possamos trabalhar em conjunto para essa finalidade. Devemos aplicar a penalidade, mas também cuidar daquelas pessoas que estão privadas de liberdade”, pontuou o presidente do TJAP.
Por sua vez, o corregedor-geral de Justiça do TJAP elogiou a iniciativa do evento e reforçou a união das instituições para o aprimoramento dos serviços-tema do simpósio.
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“Este evento vem para aperfeiçoar as técnicas de enfrentamento de crise carcerária. Um encontro bem elaborado e articulado pelo Ministério Público nacional que possibilitará a cooperação de todas as instituições. Não tenho dúvida de que é fundamental evitar e corrigir ilegalidades e excessos. Ou seja, essa atividade resultará na soma de esforços para a melhoria do nosso sistema penitenciário, ao controle externo da atividade policial e à segurança pública no Amapá”, comentou o desembargador João Lages.
O Projeto CSP Presente percorre todas as regiões do país e tem como proposta fortalecer a atuação ministerial por meio do diálogo com os Ministérios Públicos estaduais e da União, além da disseminação de boas práticas e soluções voltadas à fiscalização do sistema prisional e das forças de segurança.
Em seu pronunciamento, a conselheira Ivana Cei explicou a ação. “Nós buscamos em todo o Brasil uniformizar algumas situações, por exemplo, cadeia de custódia. É necessário que haja uma investigação independente. O Ministério Público Brasileiro atuará nesse sentido. Hoje nós estamos no Amapá e no próximo mês devem ser Goiânia e Rio de Janeiro, para que tenhamos os diagnósticos de todo o Sistema Prisional, de todo o MP nacional, sobre a situação dos presídios do país. E o que nós podemos fazer para melhorar o sistema carcerário”, detalhou a procuradora de Justiça e conselheira do CNMP.
Programação
A programação também incluirá reuniões institucionais, visitas técnicas a unidades prisionais e capacitações destinadas a membros e servidores do Ministério Público, além de profissionais da segurança pública. Entre as atividades previstas estão o Curso de Noções Básicas de Gerenciamento de Crises e Negociação em Crises, com ênfase na segurança pública, ministrado por integrantes do MP com atuação especializada no tema.
