Na manhã desta quarta-feria, 08, a Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Santana, deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido contra um indivíduo, de 47 anos de idade, investigado por reiteradas violações a ordens judiciais no âmbito da Lei Maria da Penha.
A prisão foi efetuada na Rodovia Josmar C. Pinto, nas proximidades do Parque de Exposições da Expofeira, na Zona Urbana de Macapá
De acordo com os autos do procedimento e os boletins de ocorrência lavrados, o homem já possuía ciência de uma Medida Protetiva de Urgência vigente desde abril de 2025
A medida impunha restrições, como o afastamento do lar, a proibição de frequentar locais habituais da vítima e a obrigatoriedade de manter uma distância mínima de 200 metros dela, de seus familiares e de testemunhas
Apesar das advertências judiciais expressas sobre as consequências penais e processuais em caso de desobediência, o indivíduo demonstrou um padrão de desrespeito reiterado e continuou a procurar a ex-companheira, uma mulher de 33 anos de idade
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Conforme detalhado nos registros policiais e em depoimento prestado à especializada, o descumprimento ocorria por meio do envio de mensagens de áudio e texto de teor pejorativo e intimidatório encaminhadas de forma remota a familiares da vítima
Diante do nítido propósito de intimidação e da manifesta insuficiência de outras medidas cautelares alternativas, visto que o monitoramento eletrônico convencional seria incapaz de coibir contatos e ameaças por vias exclusivamente remotas, foi decretada a prisão preventiva pelo Poder Judiciário para a garantia da ordem pública e a efetiva proteção da vítima
O preso agora será encaminhado a audiência de custódia e permanecerá à disposição da Justiça.
