A Câmara Municipal de Macapá aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 199/2025, de autoria da vereadora Luana Serrão, que institui a Política Municipal de Atenção Integral ao Luto Parental no município.
A proposta estabelece diretrizes para garantir um acolhimento humanizado às famílias que enfrentam perdas gestacionais, fetais ou neonatais na rede municipal de saúde, assegurando suporte psicológico, social e institucional durante o processo de luto.
Entre as medidas previstas estão o direito à presença de acompanhante, atendimento psicológico especializado, espaços reservados para a despedida do bebê, escuta sensível e orientação às famílias sobre procedimentos legais e administrativos.
O projeto também prevê a capacitação contínua de profissionais da saúde e assistência social, a criação de protocolos específicos para o atendimento humanizado às famílias enlutadas e a coleta de dados epidemiológicos sobre perdas gestacionais, fetais e neonatais no município, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas e ações de prevenção.
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Segundo a vereadora Luana Serrão, a iniciativa busca fortalecer políticas públicas mais sensíveis e acolhedoras, garantindo dignidade, respeito e cuidado às famílias que vivenciam um dos momentos mais difíceis de suas vidas.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
