Anualmente, durante o mês de agosto, o Governo Federal intensifica a mobilização nacional pelo fim da violência contra as mulheres por meio da campanha Agosto Lilás, que reforça a importância da Lei Maria da Penha como instrumento de proteção e garantia de direitos. Neste ano, a campanha ganha ainda mais relevância diante do cenário da segurança pública no Amapá.
Segundo o 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o estado foi apontado, pelo segundo ano consecutivo, como o mais violento do Brasil, registrando 42,5 mortes violentas intencionais por 100 mil habitantes. O levantamento também mostra que o Amapá liderou o crescimento da taxa de feminicídios no país, com aumento de 347,7%, alcançando 2,2 vítimas por 100 mil mulheres.
Os indicadores também refletem a realidade enfrentada pelas mulheres amapaenses. Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania mostram que, até 17 de julho de 2026, o Amapá registrou 2.769 violações contra mulheres, mas apenas 383 denúncias foram formalizadas. No mesmo período de 2025, o estado contabilizava 1.723 violações, um aumento de aproximadamente 60,7%. O cenário evidencia que a violência de gênero continua crescendo e que ainda existe uma grande distância entre as violações sofridas e sua formalização por meio da denúncia.
De violência física e doméstica a abusos psicológicos, morais, patrimoniais e sexuais, a realidade imposta a milhares de mulheres ainda é marcada pela dor e pelo silêncio. Para Heider Rodrigues, Coordenador do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, é justamente nesse silêncio que a violência encontra espaço para continuar.
"O medo de denunciar está ligado a diversos fatores, como dependência emocional, financeira, medo de represálias, vergonha e até desconhecimento sobre os próprios direitos. Muitas mulheres acreditam que não terão acolhimento ou que a denúncia não será suficiente para mudar sua realidade", afirma.
O docente destaca que, ao longo de quase duas décadas, a Lei Maria da Penha se consolidou como um marco na proteção às mulheres, estabelecendo medidas protetivas de urgência, mecanismos de responsabilização do agressor e instrumentos de assistência às vítimas.
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"Foram avanços importantes, mas é preciso reconhecer que a efetividade da lei depende de sua correta aplicação, da atuação integrada das instituições e, principalmente, da confiança das mulheres em buscar ajuda. A legislação existe para protegê-las, mas ela só cumpre seu papel quando a vítima consegue acessar essa proteção", reforça.
O desafio, segundo ela, vai além do campo jurídico. Envolve educação, autonomia econômica e políticas públicas permanentes de prevenção e acolhimento. "Precisamos de ações contínuas, não apenas em datas simbólicas. A mulher precisa saber que não está sozinha, que existe uma rede preparada para acolhê-la e garantir seus direitos. Romper o ciclo da violência exige apoio da sociedade, do poder público e das instituições."
Ele destaca que, para mudar esse cenário, é essencial ampliar o debate desde cedo. "Educar para a igualdade de gênero nas escolas, nas famílias e nos ambientes de trabalho é parte do caminho. Além disso, promover a autonomia financeira das mulheres pode ser decisivo para que elas consigam romper relações abusivas e reconstruir suas vidas", pontua.
O docente também reforça a importância dos canais de atendimento, como o Ligue 180 e o 190, que funcionam como portas de entrada para o rompimento do ciclo de violência. "O silêncio não protege, ele perpetua a violência. Denunciar é um ato de coragem e pode ser o primeiro passo para salvar uma vida."
