O Governo do Estado realizou, nesta terça-feira, 30, a 2ª audiência pública que trata do plano de elaboração do novo Código Ambiental do Amapá. A reunião envolveu moradores do município de Amapá e representantes de Tartarugalzinho, Pracuúba e Calçoene, que compõem a Região dos Lagos.
A proposta do diálogo aberto é parte do Plano de Governo da gestão, que mobiliza debates e decisões participativas junto com a população que convive diretamente com o meio ambiente. A escuta ativa é coordenada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e proporcionou um momento para esclarecer dúvidas sobre as novas diretrizes e legislação.
"A modernização do novo Código Ambiental é um marco regulatório onde é fundamental a participação da comunidade na definição das prioridades locais, precisamos dessa colaboração, sobretudo, para atingir soluções para o novo Código que reforça o desenvolvimento sustentável, proteção dos recursos naturais e o bem-estar social. Essa interação do Governo do Estado com cada cidadão faz toda a diferença", enfatizou o diretor de Desenvolvimento Ambiental da Sema, Marcos Almeida.
Diretor ambiental da Sema, Marcos AlmeidaFoto: Bruno Barbosa/GEA
O novo documento se adequa para englobar as necessidades do Amapá de acordo com a legislação e atender as necessidades da sociedade civil. Além disso, foram abordadas questões sobre educação ambiental, mudanças climáticas, áreas de conservação, manejo, desenvolvimento sustentável e uso responsável dos recursos naturais. A última audiência pública desta série, coordenada pela Sema, acontece na quinta-feira, 1°, no auditório da Assembleia Legislativa do Amapá, em Macapá.
O agricultor Francisco Ferreira Lopes, de 63 anos, morador da comunidade de Pernambuco, no município de Pracúuba, afirmou que o encontro lhe deu a oportunidade de entender a legislação e apresentar as necessidades de sua região.
"Foi muito proveitoso para entender como funciona a lei ambiental, a gente pôde buscar informações e fazer nossa colaboração. Para nós que trabalhamos com a mandiocultura e outras plantações é muito importante esse trabalho conjunto com o Governo do Estado", ponderou Lopes.
Agricultor Francisco Ferreira LopesFoto: Bruno Barbosa/GEA
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Para explicar as diretrizes da legislação ambiental, a audiência pública contou com a palestra do consultor ambiental e professor doutor da Universidade Federal do Amazonas, José Roque Nunes Marques, que apresentou os temas Código de Segurança, Socioambiental, Recursos Naturais e Mudanças Climáticas.
"A legislação está no processo de modernização para se tornar de mais fácil entendimento, principalmente para os mais necessitados e ela vem dar um tratamento diferenciado para as comunidades conforme a sua realidade quilombolas, ribeirinhos, indígenas, extrativistas e assentados. A partir dessa oitiva na comunidade queremos que esse retorno reflita dentro da legislação e ouvir o cidadão e entender os seus problemas é fundamental para o novo Código Ambiental”, pontuou Marques.
Consultor ambiental e professor doutor da Universidade Federal do Amazonas, José Roque Nunes MarquesFoto: Bruno Barbosa/GEA
Plano de elaboração participativa online
No dia 10 de agosto, técnicos, consultores e toda a comunidade terão a oportunidade de contribuir com a elaboração do novo Código mediante consulta pública, disponibilizada por um prazo de até dez dias no site da Sema, para o envio de propostas e de alterações no texto da minuta.
A partir desta etapa, o texto passa por análise, ajuste e aprovação, para então receber uma manifestação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e, posteriormente, ser encaminhado pelo governador Clécio Luís, para aprovação na Assembleia Legislativa do Amapá.
Por Alexandra Flexa
