O Amapá foi um dos Estados que votou pelo congelamento de 90 dias do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), cálculo-base para o valor que chega aos postos de gasolina. A medida foi aprovada nesta sexta-feira, 29, pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelo Governo Federal e representantes dos unidades da Federação.
É sobre esse cálculo que incide o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), definido por cada estado, e que o Governo do Amapá mantém, desde 2015, ao menor nível do país, 25%. Apenas seis outros estados adotam essa alíquota (AC, AM, MT, RR, SC e SP).
“Esse valor, fixado a 25%, foi mantido em 2015 e regulamentado por decreto estadual em 2016, que nivela a contribuição sobre os combustíveis. Além disso, um decreto editado em 2021 pelo governador, Waldez Góes, reduziu a alíquota do ICMS sobre o óleo diesel de 25% para 17%”, detalhou o secretário da Fazenda, Josenildo Abrantes.
A tributação do estado, posicionada entre as menores do país, é um dos fatores que contribuem para que o preço médio dos combustíveis no Amapá seja o mais baixo em todo o território nacional.
Composição de preços da gasolina
Outros fatores incidem sobre os preços dos combustíveis, como a tributação federal, em torno de 10,8%, a participação da Petrobras, que corresponde a aproximadamente 34,2%, e o lucro das distribuidoras e revendedoras, que varia em torno de 10,7% na composição.
“Essa medida que votamos no Confaz busca amenizar os impactos da alta no preço dos combustíveis através da base de cálculos do ICMS, mas com a política de preços, baseada no dólar, praticada nas refinarias pela Petrobras, esses produtos continuam suscetíveis às variações do mercado internacional, sem relação com a tributação dos estados”, explicou o secretário-adjunto de Receita Estadual, Benedito Souza.
No Brasil, é a Petrobrás quem define o preço dos combustíveis nas refinarias, levando em conta o preço internacional do barril de petróleo e a taxa de câmbio do dólar.
O barril de petróleo em 28 de outubro foi negociado a US$84,32, um aumento de 123,95% quando comparado à cotação de 29 de outubro de 2020, quando o produto era negociado a US$37,95, e nesta sexta-feira, 29, a cotação do dólar fechou a R$5,64.
Por: Claudio Morais / Foto: Secom
