A ampliação das chamadas “margens de preferência” nas compras públicas pode fortalecer a competitividade da indústria brasileira e impulsionar a política industrial do país. É o que destaca a 6ª edição do Radar da Indústria, boletim publicado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
A medida foi estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)Resolução SEGES-CICS/MGI nº 9, de 30 de junho de 2026. A norma permite que o poder público dê preferência a produtos fabricados no Brasil em relação aos importados, mesmo quando o item nacional custar até 10% mais. Para a compra de produtos tecnológicos nacionais, a margem de preferência pode chegar a 20%.
O analista da CNI, Rodrigo Curi, explica que o mecanismo já existia, mas a nova resolução amplia sua abrangência para todos os produtos credenciados no Catálogo de Credenciamento de Fornecedores Informatizado da Agência Especial de Financiamento Industrial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CFI-FINAME do BNDES). A regra contempla máquinas, equipamentos, veículos e sistemas industriais que atendam aos requisitos mínimos de conteúdo fabricado no país.
"Essa medida potencializa a demanda e cria um potencial de mercado para produtos nacionais de maior complexidade que, por terem cadastro no Finame, já têm uma gama de fornecedores nacionais. Isso estimula a produção nacional", afirma Curi.
Para o superintendente de Política Industrial da CNI, Fabrício Silveira, a ampliação das margens de preferência fortalece a implementação da Nova Indústria Brasil (NIB) e reduz os riscos associados aos investimentos produtivos.
“Ao contemplar produtos cadastrados no CFI-FINAME, a medida fortalece capacidades produtivas e tecnológicas nacionais. Ao mesmo tempo em que favorece a NIB, a medida converge com outras iniciativas federais no sentido de promover sinergias entre contratações públicas e políticas nacionais de desenvolvimento, como o Novo PAC e o Plano de Transformação Ecológica”, destaca Silveira.
Segundo estimativas do MGI, cada R$ 1 milhão direcionado à compra de produtos fabricados no Brasil, em substituição às importações, pode gerar entre sete e dez postos de trabalho.
O governo também projeta um aumento da arrecadação tributária decorrente da expansão da produção nacional. A expectativa é recuperar entre 9,83% e 13,5%do valor das compras em impostos, compensando o custo adicional de até 10% permitido pela margem de preferência. Para a compra de produtos tecnológicos nacionais, a margem de preferência pode chegar a 20%.
Na avaliação da CNI, a medida também fortalece as cadeias produtivas nacionais ao oferecer previsibilidade de demanda para a indústria. Quando o governo garante que vai comprar da indústria local, as empresas se sentem seguras para ampliar a produção, beneficiando não apenas os fabricantes contratados pelo governo, mas também fornecedores de peças, componentes e serviços.
“Ao adotar as margens de preferência, o governo deixa de apenas consumir produtos estrangeiros para atuar como um indutor do crescimento, gerando emprego, renda e garantindo a reindustrialização do Brasil”, explica Silveira.
O Radar da Indústria também destaca a ampliação dos recursos da Nova Indústria Brasil. O Plano Mais Produção (P+P), principal instrumento de financiamento da política industrial, recebeu um novo aporte de R$ 140 bilhões, elevando para R$ 750 bilhões o volume total de recursos disponibilizados até o fim de 2026.
De acordo com Rodrigo Curi, cerca de R$ 710 bilhões já foram aprovados para aproximadamente 500 mil projetos distribuídos entre as seis missões da NIB, que abrangem áreas estratégicas como inovação, inteligência artificial, mobilidade sustentável, bioeconomia, minerais críticos e saúde.
Embora considere positivo o reforço anunciado pelo BNDES e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o analista ressalta que a consolidação da política industrial depende da continuidade desses investimentos.
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"São projetos de longa maturação, que demoram para trazer resultados em termos de produtos industriais e retorno econômico. Então é importante criar um ambiente em que esses recursos possam ser constantemente providos para a indústria, sem haver uma variação muito grande”, afirma.
Para Curi, o fortalecimento da Nova Indústria Brasil também exige maior articulação entre governo, setor produtivo e demais atores envolvidos na formulação e execução da política industrial.
"Não apenas os participantes diretos, mas todos os entes de governo devem contribuir para a concepção, elaboração e implementaçãoda política industrial", diz.
O analista também defende que a política seja permanente, independentemente das mudanças de governo.
“Não adianta correr atrás de um resultado e fazer todo um arranjo institucional, toda uma concentração de recursos para um plano que talvez seja descontinuado no próximo governo. Esses projetos exigem um prazo maior para trazer efeitos para a sociedade. A efetividade da política industrial depende de sua perenidade e sua melhoria a cada ciclo de governo”, destaca.
Outro destaque do boletim é o avanço do Projeto de Lei 4.133/2023, que institui o Marco Legal da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em junho e segue para análise do Senado.
O texto estabelece que cada governo deverá apresentar uma política industrial com objetivos, metas e indicadores mensuráveis.
Segundo Curi, a aprovação do marco legal pode transformar a política industrial em uma política de Estado, reduzindo as descontinuidades que historicamente marcaram o setor.
"Criar um arcabouço normativo que transforme a política industrial em política de Estado é extremamente importante. A expectativa da CNI é de aprovação no Senado, mas o trabalho não acabou. Existem ainda possíveis melhorias a serem feitas no texto, que garantam continuidade, geração de valor, renda, emprego e desenvolvimento para o Brasil”, conclui.
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Fonte:Brasil61
