Nos dias 2 e 3 de julho, o Estado do Amapá receberá a 53ª Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e a 201ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), respectivamente. O evento foi viabilizado pelo Governo do Amapá, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). As duas reuniões serão restritas a secretários de Fazenda, técnicos e convidados.
Os trabalhos serão conduzidos pelo secretário da Fazenda do Amapá, Jesus Vidal, anfitrião do evento, e pelo presidente do Comsefaz, Flávio César Mendes de Oliveira. O encontro também contará com a participação do secretário especial da Receita Federal do Brasil, Robinson Barreirinhas.
Na reunião do Comsefaz, secretários e técnicos irão aprofundar os debates sobre os principais temas fiscais e tributários, além de promover o alinhamento de estratégias. Já no encontro do Confaz, na sexta-feira, serão discutidos assuntos que impactam diretamente os estados, como benefícios fiscais e decisões relacionadas à política fiscal nacional.
Sobre a reforma tributária, especificamente, o secretário Jesus Vidal destacou avanços importantes para o Amapá. Um deles foi a manutenção do benefício fiscal da Área de Livre Comércio (ALC).
“Com o novo modelo da reforma tributária, que prevê a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o Amapá manteve o benefício fiscal da ALC. É uma conquista muito importante para o desenvolvimento do estado, pois reduz as diferenças entre as unidades federativas em razão da nossa distância territorial dos grandes centros econômicos. Isso permite que nosso comércio e nossa indústria sejam competitivos e tenham mercado, evitando que o consumidor seja prejudicado com aumento nos preços”, afirmou.
A conquista foi ainda mais significativa porque o benefício relacionado à ALC estava previsto apenas em legislações infraconstitucionais.
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“Na emenda da Reforma Tributária conseguimos que ele esteja previsto na própria Constituição Federal”, comemorou Jesus Vidal.
A Margem Equatorial, considerada uma nova fronteira exploratória de petróleo e gás no Brasil, também será tema de discussão durante o encontro. No litoral do Amapá, na Bacia da Foz do Amazonas, a Petrobras conduz atividades a aproximadamente 500 quilômetros da foz do rio e 175 quilômetros da costa.
Com a perspectiva de exploração de petróleo, empresas demonstram interesse em se instalar no Amapá. Diante desse cenário, será debatida a criação de mecanismos relacionados ao setor de óleo marítimo para empresas que atuarão no suporte inicial dessas atividades nos próximos anos.
Ainda durante a programação do Comsefaz, a Agência Amapá fará uma apresentação ao novo colegiado para atualizar os participantes sobre o estágio das pesquisas relacionadas à Margem Equatorial.
