Na primeira reunião da Junta de Administração e Planejamento para utilização do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público do Amapá (FEMPAP), realizada nesta terça-feira (29), foi aprovado o investimento no projeto de Rádio e Tv Web do MP-AP. A Junta, composta pela procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, pela procuradora de Justiça Socorro Milhomem e o promotor de Justiça José Cantuária Barreto, avaliou o projeto que tem por objetivo ampliar a capacidade de comunicação da instituição com a comunidade.
Por unanimidade, os membros aprovaram a utilização de recursos do FEMPAP no Projeto Básico para Contratação de Consultoria Especializada, a fim de dar suporte na Implantação da Rádio e Tv Web do MP-AP, apresentado pela servidora Nalciléia Salomão, auxiliada pela assessora Suyane Melo, integrantes da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Astec).
O projeto Rádio e Tv Web é uma iniciativa da Assessoria de Comunicação do MP-AP, gerenciado pela jornalista Ana Girlene, que será executado por meio da captação de recursos federais, via articulação institucional junto à Bancada Federal do Amapá no Congresso Nacional, para garantir a aquisição de equipamentos. O objetivo é ampliar a comunicação institucional, criando um canal permanente para divulgação de campanhas de conscientização, entrevistas com membros e servidores do MP-AP sobre os direitos do cidadão e notícias de interesse público.
O projeto de implantação da Rádio e TV Web do MP/AP está sendo executado via Convênio Nº 010/2020 – SNJ/MJSP, Plataforma + Brasil Nº 902184/2020, por meio do qual serão adquiridos os bens para equipar a Rádio. No entanto, o convênio não prevê o serviço de consultoria técnica especializada para dar suporte nas fases de planejamento, montagem do estúdio, aquisição e instalação dos equipamentos.
A Junta deliberou pela aprovação da utilização do Fundo, diante da importância do projeto para difusão da informação e aproximação com a sociedade, bem como por não ter na instituição membro ou servidor com essa expertise.
Fempap
O Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Ministério Público do Estado do Amapá é regido pela Lei N° 1.440, de 30 de dezembro de 2009. O Fempap tem por finalidade proporcionar recursos e meios para desenvolver projetos de responsabilidade social e apoiar atividades e programas de sua modernização.
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