Ao longo de 2025, a segurança pública consolidou-se como um dos temas mais recorrentes no Senado, o que reflete a preocupação dos brasileiros com a expansão do crime e a demanda por respostas do Estado.
Votação de projetos de lei, debates nos colegiados e a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) neste ano mostraram o esforço dos parlamentares em propor e examinar medidas de enfrentamento à violência sob múltiplos ângulos: de projetos de endurecimento penal até a reorganização estrutural do sistema de segurança.
A Agência Senado mapeou alguns dos principais acontecimentos do ano, com destaque para o que foi aprovado, o que segue em tramitação e as iniciativas que avançaram para análise em 2026.
Crime organizado
O combate ao crime organizado marcou a agenda de segurança pública em 2025, especialmente com a aprovação pelo Plenário do Senado, em 10 de dezembro, do Projeto de Lei (PL) 5.582/2025, chamado PL Antifacção.
O texto endurece penas para crimes cometidos por organizações criminosas e milícias, restringe regras de progressão de regime e amplia instrumentos de investigação. Entre os dispositivos, está a previsão de destinação de recursos das empresas de apostas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou que a intenção foi fortalecer as ferramentas legislativas de combate ao problema.
— Tudo foi construído com o objetivo de fazer frente a um dos grandes desafios do nosso tempo, que é a escalada do crime organizado no território e na economia do país. O projeto traz agravamento de penas, novos instrumentos de enfrentamento e reforço ao financiamento da segurança pública — resumiu.
O texto foi aprovado com modificações em relação ao enviado pela Câmara e por isso retornou para análise dos deputados.
Crimes violentos
Em 14 de outubro, o Senado aprovou o PL 4.809/2024, que altera regras de execução penal e impõe critérios mais rígidos para o cumprimento de penas em crimes violentos. O projeto foi remetido à Câmara dos Deputados para continuidade da tramitação.
Outra proposta de endurecimento penal debatida ao longo do ano no Senado aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação. O PL 5.550/2020, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), foi aprovado em abril na Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Agora o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Polícias científicas
Também avançou a proposta de emenda à Constituição que inclui as polícias científicas entre os órgãos de segurança pública. Após aprovação em dois turnos no Plenário do Senado em 16 de dezembro, a PEC 76/2019, de autoria do então senador Antonio Anastasia (MG), será agora analisada pela Câmara dos Deputados.
A polícia científica é responsável pelas perícias oficiais em investigações criminais, como criminalística, medicina legal e identificação. A proposta busca dar reconhecimento constitucional a esses órgãos, o que poderá reforçar a autonomia, uniformizar nomenclaturas e fortalecer a atuação técnica em todo o país.
Relatora da matéria no Senado, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) destacou que a garantia constitucional vai reforçar a autonomia institucional desses agentes.
Segurança escolar
Em 4 de julho, foi sancionada a Lei 15.159, que aumenta penas para crimes cometidos em ambiente escolar. A norma, originada de proposta do governo federal (PL 3.613/2023), foi aprovada pelo Senado no dia 11 de junho.
Com a sanção, a lei passou a integrar o arcabouço normativo de proteção a estudantes, professores e servidores de escolas, com foco na prevenção e resposta a episódios de violência em instituições de ensino.
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CPI do Crime Organizado
Em novembro o Senado instalou a CPI do Crime Organizado, com vistas a investigar a atuação de facções criminosas e milícias, as conexões econômicas dessas organizações e as ramificações estaduais.
Em uma das oitivas da comissão parlamentar de inquérito, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, destacou a complexidade contemporânea do crime organizado.
— O crime organizado é um fenômeno novo que saiu do mundo físico para o digital, das cidades para o mundo e da clandestinidade para as estruturas do poder e da economia — declarou.
O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), tem defendido que o enfrentamento exigido para esse fenômeno deve ser tratado com base em investigação aprofundada e cooperação institucional.
PEC da Segurança Pública
Entre as políticas estruturais tratadas em 2025, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, que busca reorganizar o sistema de segurança no país.
A PEC prevê maior coordenação entre União, estados e municípios, além da criação de um Sistema Nacional de Segurança Pública, com diretrizes integradas para políticas, dados e ações.
Em 15 de dezembro, líderes partidários decidiram adiar para 2026 a votação da proposta no Plenário da Câmara dos Deputados (Casa iniciadora), assim como a análise final das alterações feitas pelo Senado no PL Antifacção.
Segurança pública: atuação do Senado em 2025 |
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| Projetos aprovados |
• PL 5.582/2025 (PL Antifacção): alterado pelo senadores, retornou para a Câmara • PEC 76/2019 (reconhecimento das polícias científicas): enviado à Câmara |
| Projetos que avançaram | • PL 5.550/2020 (pena maior para furto, roubo e receptação): aprovado na CSP, está em análise na CCJ |
| Aguarda votação em 2026 | • PEC 18/2025 (PEC da Segurança Pública): ainda em análise na Câmara |
| Lei sancionada | • Lei 15.159, de 2025 (penas maiores para crimes em escolas) |
| CPI do Crime Organizado |
• Continua os trabalhos em 2026 |
Fonte: Agência Senado
