A intenção do Ministério Público do Amapá (MP-AP) é alinhar com Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) a distribuição dos inquéritos policiais desde a sua origem, tornando o juízo prevento. O tema foi discutido em reunião virtual realizada nesta terça-feira (27), pelo chefe de gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, João Furlan, e os promotores de Justiça com atuação na área Criminal, Vinicius Carvalho e Ricardo Crispino, com o juiz auxiliar da presidência e o secretário de Gestão Processual Eletrônica do Tjap, Nilton Bianquini e Adelson Marques, respectivamente.
Os membros do MP-AP justificaram a necessidade dessa adequação na distribuição em razão da transformação das Promotorias de Justiça de Investigações Cíveis, Criminais e de Segurança Pública (PICC-SP) com absorção das atribuições pelas Promotorias de Justiça Criminais. A mudança visa cumprir uma recomendação da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com base em relatório resultante da Correição Extraordinária realizada no MP-AP, em dezembro de 2020, aprovado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Bianquini disse não ver dificuldade quanto ao registro no sistema do judiciário com estabelecimento do juízo prevento - regra processual utilizada para fixar a competência, corroborada pelo secretário da SGPE do Tribunal de Justiça.
“O objetivo da distribuição judicial dos inquéritos policiais visa tornar o juízo prevento, possibilitando assim que o promotor de Justiça acompanhe o processo desde a sua origem até a conclusão, inclusive com a realização de controle externo da atividade policial, conforme recomendado pela Corregedoria Nacional do Ministério Público", afirmou João Furlan.
Ao final, ficou definida a necessidade de regulamentação, através de ato conjunto, para oficializar a nova forma de distribuição, no intuito de otimizar a atuação dos promotores de Justiça.
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Texto: Gilvana Santos
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