Projeto na Câmara propõe tornar obrigatório o ensino de processo legislativo nos cursos de Direito
- Assessoria de Imprensa FPeduQ - Capuchino Press
- 28/04/2026
- Cursos de Direito
De autoria da deputada Renata Abreu, a medida será analisada na Comissão de Educação nesta quarta‑feira (29)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados votará nesta quarta‑feira (29) o PL 26/2025, que torna obrigatório o ensino de processo legislativo nos cursos de Direito.
A proposta, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode‑SP), integra a Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ) e busca atualizar as diretrizes curriculares da graduação em Direito.
Segundo a autora, o domínio do processo legislativo é essencial para a atuação em diversas carreiras jurídicas, como advocacia, Ministério Público, magistratura e assessoria parlamentar.
Caso aprovado na Comissão de Educação, o projeto seguirá para tramitação nas demais etapas da Casa e, depois, será analisado pelo Senado Federal.
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O texto integra a revisão das diretrizes curriculares dos cursos de Direito, diante da crescente demanda por profissionais com maior conhecimento do funcionamento das instituições e do sistema legislativo brasileiro.
