Prefeito Pedro DaLua assina Decreto de Adicional de Interiorização e põe fim à incerteza dos professores sobre receber o benefício

José Marques Jardim - SEMCOM/PMM
28/04/2026
Notícias

Ele também deu garantia de que os servidores que ainda não recebiam a gratificação passarão a ter direito ao benefício, com pagamento retroativo desde o mês de julho.

O prefeito interino de Macapá, Pedro DaLua, assinou, nesta segunda-feira, 27, o Decreto de Adicional de Interiorização para professores que lecionam na zona rural. Ao receber os profissionais da educação, no auditório do Palácio Laurindo Banha, o gestor tranqüilizou a todos, explicando que o benefício está previsto em lei municipal chamada de “Macapá Rural” e tem respaldo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e que, portanto, o benefício é um direito adquirido e não deve ser retirado de forma alguma e por ninguém.

Trata-se do principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e se tornou permanente pela Emenda Constitucional nº 108/2020, regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. O pagamento de 25% acrescido ao salário de quem trabalha na zona rural, vem dessas fontes federais.

Durante a reunião, prefeito também esclareceu aos trabalhadores que não estavam recebendo a gratificação, desde outubro de 2025, que a gestão irá pagar de forma retroativa desde o mês julho, em parcelas. No total, 120 professores encontram-se nesta situação. “Isso é recurso federal, tem que ser pago e nós estamos aqui, para garantir que esses profissionais recebam o que deu de direito, de acordo com o que diz a Lei”, explicou.

O prefeito garantiu que a publicação do Decreto sairá na edição desta terça-feira, 28, do Diário Oficial do Município, colocando fim a uma preocupação da categoria.

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A assinatura do decreto reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos servidores públicos, reconhecendo o papel essencial desses profissionais no funcionamento da administração e na garantia de serviços de qualidade à população.

(FOTOS CLEITO SOUZA)