Inscrições para o processo unificado do Conselho Tutelar de Macapá vão até 5 de maio
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Macapá abriu inscrições para o processo unificado de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024/2027. As inscrições podem ser realizadas até o dia 5 de maio, das 8h às 14h, na sede do CMDCA, localizada na Avenida Padre Júlio Maria Lombaerd, n° 268, bairro Central.
Os interessados em se candidatar para a função de conselheiro tutelar devem atender aos seguintes requisitos: ter idade superior a 21 anos, residir em Macapá, possuir escolaridade de nível médio completo, comprovar experiência de no mínimo dois anos em atividades relacionadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente, e estar em dia com as obrigações eleitorais e militares.
Além disso, é necessário apresentar documentos como carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e certificado de conclusão do ensino médio. Os candidatos também passarão por uma prova escrita de conhecimentos específicos e uma avaliação psicológica.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares é fundamental para a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes na cidade de Macapá. O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelo cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de receber e apurar denúncias de violação desses direitos.
A seleção dos conselheiros tutelares é realizada por meio de um processo democrático e participativo, que envolve a sociedade civil e os órgãos públicos. Os membros eleitos terão a responsabilidade de fiscalizar e atuar em defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em situação de risco ou violação.
Os interessados em obter mais informações sobre as inscrições podem entrar em contato com o CMDCA pelo telefone (96) 98803-9573.
Com informações de Ana Cleide Torres /PMM
