As promotorasde Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) Fábia Nilci e Fábia Regina, e a promotora Adriana Passos, do MP do Pará, apresentaram, no último dia 23, durante a programação do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, uma tese sobre a importância do princípio da unidade institucional sustentado na ciência como pedra angular na atuação do Ministério Público, sob a ótica do dever de proteção do direito fundamental à saúde.
O evento foi realizado nos últimos dias 23, 24 e 25, no Centro de Eventos, em Fortaleza (CE), para debater os desafios
do MP no cenário "pós-pandemia". As promotoras relembraram que a eclosão da pandemia da Covid-19 no Brasil, em março de 2020, repercutiu diretamente na estrutura de funcionamento do Ministério Público Brasileiro. O objetivo das promotoras foi demostrar que a aproximação do Ministério Público com instituições de pesquisa e especialistas da área de saúde é essencial para se manter a higidez da instituição.
"Redes e sistemas tiveram que ser compartilhados, saindo do outrora ambiente seguro da estrutura física das sedes. Grupos de aplicativos e salas virtuais de reuniões passaram a fazer parte da rotina institucional. E foi exatamente neste ambiente virtual, onde os membros, por muitas vezes, não mostravam seus rostos, que pudemos constatar a necessidade de reforçar o princípio da unidade institucional, no contexto “pós-pandêmico”, mormente quando o assunto versar sobre outras áreas do conhecimento, com recorte especial para as diretrizes da ciência, notadamente a saúde pública", sustentaram.
Uma das recomendações foi essa para a retirada imediata das cabines de desinfecção em Macapá
Sem a pretensão de esgotar as reflexões sobre a temática, as promotoras reforçaram que o dever de proteção do direito fundamental à saúde, ora focado no MP, demanda o reconhecimento de que seus membros devem traçar sua atuação com respaldo na ciência, nas leis e portarias que regem o Sistema Único de Saúde, como corolário para fortalecer seus instrumentos de atuação.
Texto: Ana Girlene
