Fortalecendo o alinhamento institucional sobre a regulamentação e a expansão da distribuição de gás canalizado no Brasil, o Governo do Estado participou, na terça-feira, 26, de uma reunião no Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília.
O encontro reuniu representantes das agências reguladoras estaduais, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), secretarias estaduais de desenvolvimento e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A Secretaria de Estado da Mineração (Semin) participou da reunião, que abordou temas como harmonização regulatória, competências e classificação de gasodutos.
O secretário da Semin, Mamede Barbosa, destacou que o encontro tratou de um impasse técnico entre o Conselho Nacional de Política Energética e distribuidoras sobre a distribuição de gás canalizado.
“A decisão foi que os gasodutos de grande volume, com oito polegadas ou mais, são considerados de transporte, ligando regiões. Já a distribuição nas cidades é responsabilidade das políticas estaduais”, pontuou o secretário.
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Como o Amapá ainda não possui uma política específica para a distribuição de gás canalizado, a gestão deve aproveitar o alinhamento nacional do setor para iniciar a construção do marco regulatório estadual, seguindo a metodologia adotada em todo o país.
Durante o encontro, representantes do setor discutiram pontos da legislação federal que vêm gerando interpretações divergentes e debates judiciais, inclusive no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta é construir entendimentos técnicos e regulatórios conjuntos para fortalecer a segurança jurídica e o ambiente regulatório do gás natural no país.
