Projeto de Lei propõe obrigatoriedade do ensino de processo legislativo em cursos de Direito
- Assessoria de Imprensa FPeduQ
- 27/04/2026
- Educação
Proposta da deputada Renata Abreu (Pode-SP) será votada nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Educação da Câmara
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados analisa, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei nº 26/2025, que propõe tornar obrigatória a inclusão da disciplina de processo legislativo nos cursos de graduação em Direito em instituições públicas e privadas de todo o país.
De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), a proposta visa ampliar a formação dos profissionais da área jurídica, focando no entendimento das etapas de elaboração, tramitação e aplicação das normas brasileiras.
Segundo a autora, o domínio do processo legislativo é relevante para a atuação técnica em diversas carreiras. “A compreensão da formação das leis e de sua interpretação é essencial para profissionais que atuam na advocacia, no Ministério Público, na magistratura e na assessoria parlamentar”, afirmou a parlamentar.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A iniciativa busca atualizar as diretrizes curriculares dos cursos de Direito para atender à demanda por profissionais com conhecimento abrangente sobre o funcionamento das instituições e do sistema legislativo. Se aprovado na Comissão de Educação, o texto seguirá a tramitação na Câmara e, posteriormente, será analisado pelo Senado Federal antes de eventual sanção.
