Nesta terça-feira (1) e quarta-feira (2), o projeto apresenta os seguintes temas: Processo Judicial Eletrônico (PJE) e Convenções Partidária
Seguindo com a programação do projeto “Fique por Dentro” do TRE/AP, nesta terça-feira (1) de setembro e quarta-feira (2), acontecerão duas lives com os temas Processo Judicial Eletrônico (PJE) e Convenções Partidárias, respectivamente. As transmissões acontecerão no canal do TRE/AP no YouTube, sem necessidade de inscrição.
O projeto "Fique por Dentro" é idealizado pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) e tem como objetivo prestar orientações fundamentais de maneira descomplicada e compacta sobre uma série de eventos e ações evidenciadas no calendário eleitoral.
PJE
Na terça-feira, às 17h, Mylene Lages e João Serrão, servidores da Justiça Eleitoral, ministrarão a live sobre Processo Judicial Eletrônico (PJE). O PJE foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Tribunais Eleitorais, e busca otimizar a consulta e acompanhamento de processos, antes físicos que se tornaram eletrônicos.
Em 2016, tornou-se obrigatória a utilização do sistema PJe para as seguintes classes processuais, segundo Portaria-TSE nº 1.143 de 17 de novembro de 2016: Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), Ação Rescisória (AR), Conflito de Competência (CC), Consulta (Cta), Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento (CZER), Exceção (Exe), Instrução (Inst), Lista Tríplice (LT), Petição (Pet), Prestação de Contas (PC), Propaganda Partidária (PP), Reclamação (Rcl), Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), Registro de Partido Político (RPP), Representação (Rp), Suspensão de Segurança (SS) e Processo Administrativo (PA) para os assuntos não abarcados na Portaria-TSE nº 643/2016.
Convenções Partidárias
Na quarta-feira, 2 de setembro, às 10h, o tema da live será Convenções Partidárias, ministrada pelo também servidor da Justiça Eleitoral, Oziel Brandão. Convenções partidárias são as reuniões dos filiados a um partido para deliberação de assuntos de interesse da agremiação. As convenções partidárias se realizam de acordo com as normas estatutárias do partido, uma vez que a Constituição Federal e a Lei nº 9.096/95 asseguram aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento.
Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais desse ano, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.
Este ano devido às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia do novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Projeto Fique por Dentro
As lives sempre acontecerão na semana em que o respectivo tema seja evidenciado nos prazos estabelecidos pelo calendário eleitoral, e serão indicadas a todos os atores envolvidos nas Eleições Municipais 2020.
Os próximos temas abordados serão: Registro de Candidatura, Propaganda Eleitoral, Finanças Eleitorais, Audiências de Lacre das Urnas Eletrônicas, Votação Paralela e Prestação de Contas.
Fique por dentro e acompanhe a programação completa pelas redes sociais do TRE/AP.
Por Beatriz Belo
Colaboração: Fernanda Picanço
