MP-AP ajuíza ação para suspender depósito de lixo em Calçoene
- 26/08/2023
- Lixão
A Promotoria de Justiça de Calçoene, ligada ao Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), tomou uma iniciativa contundente na quarta-feira (23) ao ajuizar uma Ação Civil Pública visando a suspensão das atividades de depósito de lixo às margens da BR-356, localizada no município de Calçoene, que está a aproximadamente 375 quilômetros de Macapá. O promotor de Justiça Eduardo Kelson Fernandes assina a ação.
No documento, o promotor solicitou que a Prefeitura de Calçoene tome medidas urgentes para efetuar as adequações necessárias a fim de alterar o atual local de despejo de lixo produzido na cidade. A motivação reside no fato de que o atual local não apresenta as condições ambientais requeridas para a disposição adequada dos resíduos sólidos gerados na região.
Para buscar a conformidade com a Lei n°. 12.305/2010, conhecida como a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, um Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado em 2013 entre o Ministério Público e o município de Calçoene, com o objetivo de adequar a lixeira pública local. Entretanto, após uma década, o local continua a operar de maneira irregular.
O espaço em questão é uma espécie de "lixão" a céu aberto, com aproximadamente 300 metros de comprimento por 100 metros de largura.
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Com informações/ Promotoria de Justiça de Calçoene
