Investigação revelou que empresários pagavam vantagens indevidas para interferir em processos nos órgãos ambientais e receber informações privilegiadas
Imagem: Divulgação | Polícia Federal
Atuação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) contra esquema de crimes ambientais resultou na deflagração da Operação Endrômina, nesta quinta-feira (25), no Amapá. A investigação, que contou com o apoio do governo do estado, apura o envolvimento de servidores públicos e empresários do ramo madeireiro nos ilícitos. Oito mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva foram expedidos para cumprimento na capital Macapá. As medidas judiciais tiveram como alvo quatro servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), três servidores do Ibama e um empresário.
A ação buscou coletar documentos e provas para aprofundar as investigações sobre a atuação de servidores públicos estaduais e federais que, mediante recebimento de propina, beneficiavam empresas do setor madeireiro. Análise de material apreendido na Operação Usurpação, ocorrida em agosto de 2020, indica um esquema de favores dentro dos órgãos ambientais. O pagamento de vantagens indevidas aos servidores possibilitava aos madeireiros interferir em processos em trâmite nos órgãos. Os empresários também obtinham informações privilegiadas sobre itinerários de fiscalização e orientações para justificar alguma ação irregular para evitar autuações.
Em conversas extraídas de celular apreendido na operação do ano passado, fica clara a atuação de um empresário como intermediador entre madeireiros e servidores da Sema e do Ibama. Nos diálogos, é perceptível que o empresário atua como uma central de demandas: recebe o pedido de fraude por outro madeireiro e entra em contato com os servidores dos órgãos ambientais para solicitar favores mediante a oferta propina. O esquema indica uma verdadeira teia de agentes públicos e privados, envolvendo fraudes, corrupção e obstáculos à fiscalização ambiental.
Prisão preventiva - A prisão preventiva de oito investigados, determinada pela Justiça Federal, a pedido do MPF, visa impedir a destruição ou ocultação de provas, de modo que não haja interferência nas investigações em curso. Considerando que sete dos investigados são servidores públicos, a prisão encontra respaldo, ainda, na garantia da ordem pública, uma vez que a manutenção da liberdade dos agentes públicos compromete o trabalho de fiscalização ambiental no estado.
Até o momento, são investigados os crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa, tráfico de influência, falsidade ideológica e crimes contra a administração ambiental. Após a análise do material apreendido no cumprimento dos mandados de busca e apreensão, caberá ao MPF a proposição das medidas judiciais cabíveis para responsabilizar os envolvidos.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Amapá
Imagem: Divulgação | Polícia Federal
