Câmara de Macapá debateu o assunto essa semana e proibiu venda de fogos de artifícios sonoros
Esta semana, atendendo solicitação do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Amapá, Jorge Anaice, a Câmara de Vereadores de Macapá aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 007/2021 que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no município de Macapá.
O projeto foi entregue por Jorge Anaice ao Presidente da Casa, vereador Marcelo Dias, que subscreveu a proposta.
“O nosso projeto não tem como objetivo acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos de artifícios, apenas visa proibir que sejam utilizados artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais. O benefício do espetáculo dos fogos de artifício é visual e é conseguido com o uso de artigos pirotécnicos sem estampido, também conhecidos como fogos de vista”, explica Jorge Anaice.
O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Antônio Furlan.
Muita gente talvez não saiba, mas o barulho produzido por fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais, especialmente aqueles dotados de sensibilidade auditiva. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia. Os gatos sofrem severas alterações cardíacas com as explosões e os pássaros têm a saúde muito afetada.
Dezenas de mortes, enforcamentos em coleiras, fugas desesperadas, quedas de janelas, automutilação, distúrbios digestivos, acontecem na passagem do ano, porque o barulho excessivo para os cães é insuportável, muitas vezes enlouquecedor. Os cães que não estão habituados ao barulho ou sons intensos geralmente reagem mal aos fogos de artifício. Alguns cães mostram-se incomodados, mas outros podem mesmo desenvolver fobias e entrar em pânico.
Também é comum encontrar crianças (e também adultos) com Transtorno de Espectro Autista (TEA) que sofrem crises por conta do barulho excessivo dos rojões e foguetes utilizados para celebrar a chegada do novo ano, por exemplo.
Dados do Ministério da Saúde apontam que mais de 7000 pessoas, nos últimos anos, sofreram lesões em resultado ao uso de fogos. Os atendimentos hospitalares decorrentes dividem-se da seguinte forma: 70% provocados por queimaduras, 20% por lesões com lacerações e cortes; e 10% por amputações de membros superiores, lesões de córnea, perda de visão, lesões do pavilhão auditivo e até perda de audição.
O projeto de lei segue agora para sanção do prefeito Antônio Furlan.
