Denyse Quintas
Do Município de Calçoene/AP
A Lei 11.947/09, do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), estabelece a obrigatoriedade da compra, de no mínimo 30% para a agricultura familiar. A Prefeitura de Calçoene, realiza o processo de chamamento público, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), e compra 30% dos produtores rurais no município.
Segundo a analista de Políticas Públicas e gestora do Programa Merenda em Foco no Sebrae, Francinne Bacelar, a Chamada Pública é uma modalidade de compra prevista na Lei da Alimentação Escolar, em que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) orienta a contratação por meio de Chamada Pública agricultores.
“O Sebrae vem capacitando e auxiliando os gestores municipais, desde a construção do processo até a prestação de contas, ao mesmo tempo, capacita os agricultores para que estejam aptos e cientes sobre a documentação necessária para participar. É gratificante, identificarmos a intensa movimentação e procura dos agricultores individuais e de cooperativas. Esse processo, só vem agregar à gestão municipal e fortalecer a agricultura familiar. Para o Sebrae, é um resultado positivo quando os agricultores participam e se tornam fornecedores da prefeitura na compra da merenda escolar”, disse a analista de Políticas Públicas e gestora do Projeto Merenda em Foco no Sebrae, Francinne Bacelar.
Comissão
De acordo com a presidente da Comissão Técnica da Chamada Pública da Agricultura Familiar referente ao Programa Merenda em Foco, Lorena Silva, trata-se de um momento muito importante da nossa gestão com a Chamada Pública para comprarmos dos agricultores locais, aquilo que se produz no município de Calçoene, as nossas crianças terão uma alimentação mais regionalizada e com produtos produzido pelos produtores rurais.
“A realização deste momento, só foi possível com o apoio que temos recebido do Sebrae. O Sebrae nos deu toda a orientação e formação do que precisávamos para realizar a Chamada Pública. Hoje estamos promovendo a nossa primeira Chamada Pública da Agricultura Familiar, que tem como objetivo atrair e chamar os agricultores para participar com seus produtos e assim melhorar a merenda, sendo de mais qualidade, mais adequada, regionalizada e ao mesmo tempo estimular o nosso agricultor para fornecer mais. Essa é a nossa primeira Chamada de outras que virão e assim, melhorar não somente a questão da merenda, mais também fomentar a economia do município”, afirma a presidente da Comissão Técnica da Chamada Pública da Agricultura Familiar referente ao Programa Merenda em Foco, Lorena Silva.
Produtora
A produtora rural Jackline Oliveira (42), proprietário do Retiro São José, distante 25km da sede do município de Calçoene, afirma que a propriedade possui um número variado de produtos, entre eles, macaxeira, mandioca, farinha, tucupi, milho, arroz, limão, goma de tapioca, farinha de tapioca, caju e outros. “É tão importante os municípios realizarem essa Chamada Pública para que os produtores possam produzir e ter para quem vender, escoar a produção para um cliente certo”, declara produtora rural Jackline Oliveira.
Consultoria
A consultora de Políticas Públicas de Sebrae no Amapá, Kirlian Oliveira, afirma que o Projeto Merenda em Foco, vem atuando nos municípios desde 2016 e com Calçoene, já são oito municípios que a instituição trabalha e capacita em todas as etapas dos processos, envolvendo todos os atores envolvidos no processos.
“Calçoene tem um contexto de recurso bloqueado de muitos anos, esse ano conseguimos fazer a Chamada Pública referente ao ano de 2021, foi feito todo um processo de mobilização, organização, para que esse momento acontecesse, foi feito a capacitação, foi criado uma comissão técnica, foi feito um treinamento para a comissão técnica, para poder organizar o processo interno da Chamada Pública, posterior a isso, foi realizado um treinamento com os agricultores para que eles pudessem participar e ter os conhecimentos, o que deveria e o que seria necessário para a participação deles na Chamada Pública e hoje, estamos aqui com o processo realizado, o contrato será assinado e com monitoramento contínuo”, finaliza a consultora de Políticas Públicas de Sebrae no Amapá, Kirlian Oliveira.
Comissão
A Chamada Pública no Município de Calçoene, foi conduzida pela Comissão Técnica nomeada pela prefeitura, vinculada à Secretaria Municipal de Educação (Semed), entre eles estão, a presidente da comissão e nutricionista, Lorena Silva; técnico agrícola da Semed, Anderson Souza; professor Edimar Tavares; técnico em extensão rural no Rurap em Calçoene, Vilmar Dantas; secretário municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), Rosinelson Chagas; representante da Pastoral da Criança, na Secretaria Municipal da Assistência Social, Dielli Barbosa; membro da CLP/PMC, Sandra Silva; e o presidente do Conselho da Alimentação Escola (CAE), Hélido do Carmo.
Chamada Pública
A Chamada Pública para compra de produtos da agricultura familiar para a merenda escolar, ocorreu no Mercado Central – José Augusto Palheta da Silva, na última quarta (24), às 9h. O evento contou com a participação de produtores rurais individuais da Agricultura Familiar. O resultado, é uma ação da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae (UPP/Sebrae), coordenada pela gerente Célia Almeida, e pela analista de Políticas Públicas e gestora do Projeto Merenda em Foco no Sebrae, Francinne Bacelar.
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