O Governo do Amapá encerrou, nesta quarta-feira, 26, as atividades do Centro de Custódia Novo Horizonte, unidade anexa ao Instituto Penitenciário do Amapá (Iapen) que atendia pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei. O encerramento representa um marco na política estadual de Saúde Mental e no processo de construção de um modelo de cuidado pautado na garantia de direitos, no acompanhamento em rede e na reinserção social e comunitária.
A mudança já começou a transformar a realidade das pessoas que permaneceram na unidade até a conclusão do processo de desinstitucionalização. As nove pessoas que ainda aguardavam encaminhamento foram transferidas para a primeira Residência Terapêutica do Amapá, uma moradia inserida na comunidade, onde passam a contar com o suporte de cuidadores, acompanhamento multiprofissional e articulação com a Rede de Atenção Psicossocial (Raps), mantendo o acompanhamento de saúde no território.
"Esse momento é muito importante porque estamos encerrando esse espaço e garantindo que essas pessoas possam estar em um ambiente adequado para o cuidado, com dignidade e inseridas na comunidade", destaca a coordenadora Estadual de Saúde Mental da Sesa, Marlucia Milhomem.
Segundo ela, a Residência Terapêutica possibilita a superação da lógica de institucionalização e fortalece a construção de novas possibilidades de vida em comunidade. "As pessoas precisam ser cuidadas em liberdade, dentro do seu território, com acompanhamento e garantia de direitos", reforça.
Olhar individualizado
A desinstitucionalização também envolve um olhar individualizado para cada história. A gerente da Equipe de Avaliação e Acompanhamento Psicossocial da Sesa (EAP), Roberta Smith, explica que o serviço atua na articulação entre a Saúde, a Raps e o sistema de Justiça, contribuindo para a construção de estratégias de cuidado de acordo com as necessidades de cada pessoa.
"A gente tem o olhar para o cuidado em liberdade. O SUS estabelece que a pessoa tem direito a um cuidado humanizado, com respeito à sua dignidade e aos seus direitos", afirma.
Assistência integrada
O processo foi construído de forma gradual e contou com a atuação do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) Gentileza, que acompanha os pacientes desde 2023 e mantém os Planos Terapêuticos Singulares de cada pessoa. Para a diretora da unidade, Zênia Gomes, o encerramento representa uma conquista para a Saúde Mental do Estado.
"É um marco na história do nosso estado poder vivenciar o encerramento de uma unidade de custódia e avançar na perspectiva do cuidado em liberdade, em consonância com os princípios da Lei nº 10.216, que estabelece a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental", pontua.
Com o fim das atividades do Centro de Custódia Novo Horizonte, o cuidado passa a ser fortalecido no território e na comunidade. A Residência Terapêutica, os Caps, as Unidades Básicas de Saúde e os demais serviços da Raps passam a atuar de forma articulada para garantir acompanhamento, convivência comunitária, reabilitação psicossocial e cidadania, dando um novo sentido à assistência às pessoas com sofrimento psíquico em conflito com a lei.
