O Estado do Amapá já arrecadou mais de R$ 28,9 milhões com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2019. O dado foi registrado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no dia 16 de março. A expectiva é arrecadar, até o fim do ano, R$ 75 milhões com o imposto.
O prazo para pagamento do valor em cota única, com desconto de 20% encerrou no dia 15 de março. Para quem optou pelo parcelamento em até seis vezes, sem o desconto, a segunda cota do IPVA vence no dia 15 de abril, e seguirá sendo pago no 15º dia dos meses subsequentes até o mês de agosto. Com o imposto quitado, o prazo para licenciamento do veículo será até o dia 30 de agosto.
Estão isentos do pagamento os veículos de órgãos públicos, automóveis com mais de dez anos de fabricação e de propriedades de deficiente físicos e pessoas com deficiências intelectuais, visuais e autistas. O benefício aos deficientes foi possível devido ao decreto nº 1641/15, assinado pelo governador do Amapá, Waldez Góes.
O empenho em elevar arrecadação refletiu em benefícios diretos aos municípios amapaenses. O Estado e cada prefeitura podem utilizar o dinheiro repassado para investir em obras ou serviços públicos analisando as prioridades da população. Do total arrecadado, 50% são administrados pelo Estado e os outros 50 % estão sendo repassados aos municípios onde foi efetuado o licenciamento dos veículos.
Para mais informações, os interessados podem procurar o Núcleo de Orientação Tributária, no prédio da Sefaz, localizado na Avenida Raimundo Alvares da Costa ou acessar o site https://sefaz.portal.ap.gov.br/.
Por: Gabriel Dias / Foto: Maksuel Martins / Secom
