O Fundo de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá (Frap), programa criado em 1992, será tema do 1º Encontro Técnico no Meio do Mundo (Encontec), evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que acontecerá nos dias 6 e 7 de dezembro no Museu Sacaca, em Macapá, com a participação de diversos parceiros, entre eles o Governo do Amapá.
Quem vai palestrar sobre o tema no dia 7 de dezembro, a partir das 15h30, é o coordenador do Frap, Antônio Moraes. Ele abordará questões relacionadas às políticas públicas de gestão ambiental, uma vez que, para o produtor conseguir uma linha de financiamento é necessário ter licença ambiental. “Iremos explicar como isso funciona para que o produtor possa ter acesso aos créditos necessários para o aumento de sua produção”, adiantou o palestrante.
O fundo
O Frap tem como objetivo promover e elaborar ações para o desenvolvimento de atividades agropecuárias, extrativistas vegetais, agroindustriais, pesca artesanal e aquicultura, incentivando a infraestrutura de apoio à produção e comercialização.
Antônio Moraes explicou que, antes, o fundo funcionava apenas com financiamento reembolsável, em que o produtor emprestava determinado valor para pagar dentro de um prazo previsto no contrato. “Em 2005 houve uma mudança na Lei [que rege o Frap] e ficou definido que 60% do fundo seria a título não reembolsável, e os 40% reembolsável”, explicou.
O Frap já financiou desde 2015 mais de R$ 5 milhões em incentivos a pequenos e médios produtores rurais do estado. O recurso é gerido pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e tem como agente financeiro a Agência de Fomento do Amapá (Afap). Porém, os processos são orientados pelos órgãos de assistência técnica, no caso da pesca, a Agência de Pesca do Amapá (Pescap). Já a agricultura e produção rural, fica a cargo do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap).
Sobre os valores referentes ao financiamento não reembolsável, eles são específicos nos casos de aquisição de produtos agrícolas pelo Programa de Produção Integrada de Alimentos (PPI), que desde 2017, já beneficiou 247 produtores rurais com um investimento de mais de R$ 1 milhão feito pelo governo. “Neste caso, o estado compra os produtos de pequenos agricultores e repassa para entidades filantrópicas. É uma forma de o agricultor aumentar sua renda e, com isso, poder financiar outro valor reembolsável”, frisou.
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1º Encontec
O 1º Encontro Técnico no Meio do Mundo terá como tema “Meio ambiente e saneamento” e contará com a participação de pesquisadores e profissionais das áreas de saneamento e meio ambiente que discutirão outros temas como: a receita e efetividade na aplicação dos recursos financeiros dos fundos ambientais, o ICMS ecológico e a compensação ambiental, os investimentos em abastecimento de água e a disposição final dos resíduos sólidos.
Participarão do evento, outros órgãos do Governo do Amapá como a Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), Instituto Estadual de Florestas (IEF), Rurap e SDR.
Interessados em participar devem ser inscrever no site www.tce.ap.gov.br, clicando no banner eletrônico do evento ou diretamente no link: www.even3.com.br/ENCONTEC. O encontro terá carga horária de 16 horas. Além de representantes do poder público, o evento tem como público-alvo pesquisadores e profissionais das áreas de saneamento e meio ambiente, acadêmicos e sociedade civil.
Por: Ailton Leite
