O Governo do Amapá garante acesso a diversos meios de proteção e acolhimento às vítimas de violência doméstica e de gênero, na busca pelo fim do ciclo de agressões e preservação das vidas de mulheres e meninas. Entre os serviços fundamentais, o Estado conta com trabalhos preventivos e ostensivos como os da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar e Delegacias Especializadas da Polícia Civil, além do acolhimento por espaços "Lilás" e a recém-inaugurada Casa da Mulher Brasileira, em Macapá.
A Patrulha Maria da Penha é composta por equipes de policiais militares que realizam o acompanhamento técnico de mulheres com medidas protetivas deferidas pelo Judiciário, mantendo fiscalização constante sobre o agressor. Além disso, a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública (Sejusp) opera o Box Lilás no Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciodes - 190), um canal exclusivo de acolhimento e orientação imediata. Existem, ainda, Salas Lilás em batalhões e delegacias que também reforçam esse cuidado preventivo.
"A mulher deve procurar os meios competentes para fazer a denúncia, mas deve primeiro se resguardar, se proteger de uma ameaça para que não venha sofrer ou continuar no ambiente de agressão. Na emergência, a ligação para o 190 tem que ser imediata, para que ocorra o flagrante. Posteriormente, a vítima pode fazer o registro da ocorrência numa delegacia ou solicitar a medida protetiva", explica a capitão Waldenice Nogueira, coordenadora da Patrulha Maria da Penha no Amapá.
Na área investigativa e de acolhimento especializado, a vítima conta com a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM), voltada para registro de ocorrências e denúncias; e a Casa da Mulher Brasileira, inaugurada no início de março, que oferece suporte psicossocial e jurídico para garantir que a mulher não esteja sozinha na busca por distanciamento do ambiente violento.
"É importante a gente esclarecer que existem vários tipos de medida protetiva, tanto aquelas que são destinadas ao agressor, tanto as destinadas à vítima. Se a vítima quer sair de casa e levar os seus pertences, podemos solicitar um apoio policial para que a vítima retire os seus pertences. Com relação ao autor, podemos pedir que se afaste da residência, além de proteção contra violência aos filhos, para que seja dada a guarda provisória para mãe", exemplifica a delegada Marina Guimarães, titular da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Macapá.
Como buscar o serviço adequado? Qual o resultado?
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Em uma situação de risco emergente, o caminho imediato é ligar para o 190. No Ciodes, a primeira mensagem é a orientação sobre o Box Lilás. Ao digitar "1", a mulher é encaminhada para um atendente especializado no amparo humano, responsável por orientar e encaminhar a ocorrência para as diligências necessárias. O serviço está disponível 24h.
Já quando há sinais de violência, mesmo que não seja física ou verbal, como controle, ameaça, humilhação ou agressão, a resposta é a denúncia pelo 180 ou nas delegacias especializadas de atendimento à mulher. A partir disso, inicia-se uma investigação para respaldar a denúncia, como capturas de mensagens e exames, que responsabilizem o possível agressor.
Por meio desses serviços, o Estado consegue mapear e delegar adequadamente quais ações devem ser tomadas, conforme a realidade em que a vítima está inserida, como encaminhamento para serviços de assistência social ou abertura de medidas protetivas junto ao Judiciário, reforçando o papel de integração junto à aos órgãos que compõem a Rede de Atendimento à Mulher (RAM) e a sociedade civil.
