O ano de 2025 marca a ampliação da atuação da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Alap) para municípios do estado. A iniciativa busca fortalecer a rede institucional de proteção às mulheres e ampliar o enfrentamento à violência em todo o território amapaense.
O processo de expansão teve início em 2023, com a inauguração de um espaço próprio para a Procuradoria da Mulher na sede da Alap, em Macapá. A estrutura permitiu o início dos atendimentos presenciais às mulheres na capital.
Em 2025, foi iniciada a interiorização dos serviços, com a instalação de Procuradorias da Mulher em Câmaras Municipais. A medida ampliou o alcance do atendimento e fortaleceu a política de interiorização dos serviços. Atualmente, o serviço está presente nos municípios de Macapá, Santana, Mazagão, Laranjal do Jari, Pracuúba, Amapá, Cutias, Oiapoque, Calçoene e Itaubal. A meta é alcançar os 16 municípios do estado até o final de 2026, formando uma rede integrada de proteção e defesa dos direitos das mulheres.
A presidente da Alap, deputada Alliny Serrão (União Brasil), destacou o compromisso do Parlamento com a pauta feminina. “Seguimos sempre atuantes ao lado dos parlamentares da Casa, que apoiam os projetos relativos às mulheres. Reafirmo a responsabilidade com a transparência, a proteção das mulheres e o interesse da população”, ressaltou Alliny Serrão.
A ampliação da cobertura possibilita que mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade tenham acesso mais próximo a serviços de acolhimento, orientação e encaminhamento especializado. A presença institucional também contribui para o fortalecimento de ações preventivas, educativas e de apoio às vítimas.
Para a procuradora da Mulher, deputada Telma Nery (Cidadania), o avanço é resultado do trabalho conjunto entre o Parlamento estadual e os legislativos municipais.
“Quero parabenizar toda a nossa equipe, que vem realizando um excelente trabalho. Temos até o final de 2026 para ampliar ainda mais esse número, chegando aos 16 municípios do Estado. Nosso compromisso é continuar trabalhando e oferecendo ajuda e acolhimento às mulheres em situação de violência”, destacou Telma Nery.
Atuação nas Câmaras Municipais
A ampliação ocorre em um contexto de registros de casos de violência doméstica e feminicídio em diferentes municípios, o que demanda ações articuladas do poder público. Nos municípios onde o serviço já funciona, as procuradoras são vereadoras designadas pelas respectivas Câmaras Municipais. O atendimento é realizado nas sedes do Legislativo municipal, com o suporte de equipe técnica formada por psicólogas, advogadas, assistentes sociais e técnicas administrativas, garantindo acolhimento qualificado e multidisciplinar.
Para a Procuradora da Mulher de Santana, Vereadora Helena Lima, a atuação do órgão tem encorajado as mulheres pedirem ajuda. “Temos conseguido aproximar as mulheres com seus direitos , criar confiança e encorajá-las a denunciar, tudo isso, porque o trabalho é realizado com absoluto sigilo, seriedade, responsabilidade e tranquilidade, enfatizando a importância da mulher denunciar”, mencionou a vereadora.
Encontro fortalece articulação institucional
Em 2025, também foi realizado o Encontro das Procuradorias Municipais da Mulher, na sede da Alap. O evento reuniu representantes dos municípios com unidades implantadas, com o objetivo de promover capacitação, alinhamento de estratégias e troca de experiências entre as equipes.
A iniciativa contribuiu para o fortalecimento da articulação institucional entre a Assembleia Legislativa e os Legislativos municipais, além de ampliar a qualificação do atendimento prestado às mulheres no estado.
De acordo com a procuradora adjunta da Mulher, Zeneide Costa (Podemos), o trabalho desenvolvido pela Casa está voltado ao compromisso de garantir proteção às cidadãs do estado.
“A Alap tem criado diversas leis e ações para proteger as mulheres. Isso envolve também capacitar as Procuradorias municipais, que tem gerado um impacto social muito positivo. Pois, até nos lugares mais distantes a violência é combatida”, destacou Zeneide Costa.
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