É do Ministério Público do Amapá (MP-AP) o 1º lugar do Prêmio Justiça e Saúde 2024, na categoria Sistema de Justiça, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com ações de enfrentamento à violência obstétrica e a promoção da defesa dos direitos das gestantes e parturientes, o “Programa Nascer com Cidadania - Zero Violência Obstétrica: Todos unidos em um único caminho” foi eleito o melhor do Brasil em boas práticas, com foco no aprimoramento de soluções de conflitos envolvendo a saúde pública e a suplementar. A entrega da premiação ocorreu nesta sexta-feira (22), em São Paulo, durante o III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus).
O procurador-geral de justiça Paulo Celso Ramos, junto com os promotores de justiça de Defesa da Saúde Pública, Fábia Nilci Souza e Wueber Penafort, idealizadores do programa, acompanhados das assessoras técnicas Larissa Duarte e Suziane Santigo, representando parte da equipe que colabora com a ação, receberam a premiação das mãos da Conselheira Nacional de Justiça, Daiane Nogueira de Lira e do diretor-presidente da Fundação Faculdade de Medicina, Arnaldo Hossepian Junior.
Destaque também para o “Projeto Atuação pela Vida”, de prevenção e pósvenção ao suicídio, que ficou em 8º lugar pelo relevante serviço prestado em prol da valorização do ser humano, buscando orientar profissionais da saúde e alertar a sociedade sobre políticas de cuidados com a saúde mental. É desenvolvido em parceria com o Ambulatório de Atenção à Crise Suicida (AMBACS/Unifap), coordenado pelo professor Washington Brandão, com apoio de psicólogos voluntários e outros órgãos.
Zero Violência obstétrica
O projeto de combate à violência obstétrica no Amapá integra uma série de ações estratégicas voltadas para a conscientização e capacitação sobre o tema. Foi desenvolvida uma cartilha física e digital, amplamente distribuída em postos de saúde, hospitais e eventos públicos, além de entregue a secretários municipais de saúde. O projeto segue em andamento, com planos de capacitação nos 16 municípios do estado. Além dos técnicos do MP-AP, conta ainda, em sua implementação, com a colaboração de médicos e enfermeiros da rede pública do Estado.
Sobre essa iniciativa que garante acesso a um parto digno, seguro e respeitoso à mulher, conscientizando sobre o parto humanizado e a adoção dos protocolos do SUS, a promotora Fábia Nilci falou, emocionada, sobre as conquistas alcançadas que têm ajudado a reduzir a judicialização de denúncias:
“Foram mais de 300 profissionais da saúde capacitados para o melhor atendimento às mulheres e assim diminuirmos o número de reclamações de violência obstétrica. Em parceria com o Poder Legislativo, o Poder Executivo promulgou a lei de implementação de um programa estadual de combate a violência obstétrica. Foram grandes conquistas, aliadas ainda a reforma da Maternidade Mãe Luzia, porque quando falamos de violência obstétrica não podemos deixar de lembrar que um local inadequado para o atendimento da gestante é uma violência. A reforma também foi um trabalho que a Promotoria da Justiça, junto ao Governo do Estado, buscou para o atendimento mais humanizado”, destacou.
A Conselheira Nacional de Justiça (CNJ), Daiane Nogueira de Lira, comentou acerca do Prêmio Justiça e Saúde. “Temos iniciativas dos Tribunais, do próprio Poder Judiciário, do Sistema de Justiça, de empresas e da sociedade civil, todas voltadas para medidas de desjudicialização e estímulo à conciliação, mas também as ações sociais e de saúde. São boas práticas que vão ser, a partir daqui, trabalhadas pelo CNJ para que a gente possa nacionalizá-las e levá-las a todos os cantos do país como boas práticas que o CNJ vai estimular no âmbito da saúde”.
Promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Wueber Penafort citou sobre a relevância do MP-AP se destacar nacionalmente com projetos de alcance direto à população. “O CNJ enxergou dois projetos que colocam em evidência o nosso trabalho de resolutividade, que é o que o MP se propõe a fazer para a sociedade, a quem servimos. São projetos que buscam melhorar a qualidade de vida das pessoas e o fortalecimento da rede de atendimento do SUS. Significa transpor nossa barreira local, doméstica, e alcançar níveis nacionais. É fruto de muito trabalho, disposição e comprometimento com a sociedade brasileira”.
O Procurador-Geral de Justiça do MP-AP, Paulo Celso Ramos, parabenizou os promotores pelas iniciativas premiadas, e salientou o papel do Ministério Público Brasileiro e do Sistema Judiciário como todo. “Nossa missão é discutir os desafios da judicialização e encontrar soluções para prevenir conflitos. Os dois projetos premiados fazem a diferença na vida das pessoas. Parabenizo os profissionais à frente dessas iniciativas, os promotores Wueber e Fábia, que conduzem a cadeira da saúde com muito zelo, responsabilidade e dedicação. Parabéns a eles, as equipes envolvidas e a todos que colaboraram para essa conquista”, finalizou.
Por Rita Torrinha
